Pochmann: crescimento, estagnação e os ‘ajustes essenciais’ festejados pela mídia

Na perspectiva dos donos do dinheiro e seus porta-vozes midiáticos, o aprofundamento da agenda neoliberal herdada de Temer pelo governo Bolsonaro teria permitido realizar os ajustes essenciais para que a economia brasileira voltasse a crescer sustentadamente. Com isso, o corte nos investimentos e gastos governamentais que torna o Estado menor, reduziria o déficit público e permitiria que o protagonismo do setor privado comandasse a expansão econômica.

Em termos simples, estaria em vigor, segundo a teoria neoliberal, a passagem da situação macroeconômica dominada pelo efeito de exclusão do setor público da direção produtiva (crowding out) para o efeito de inclusão (crowding in) das empresas privadas na liderança dos investimentos de capital e elevação do nível do emprego da mão de obra.

Ou seja, após longo período em que o governo competiria com o setor privado por recursos para o financiamento do déficit público, o Brasil ingressaria na situação cuja dinâmica produtiva estaria sob o comando do setor privado e, portanto, liberado o crescimento potencial da economia.

Isso porque a redução dos gastos públicos viria acompanhada pela redução da taxa de juros real e, por consequência, o encorajamento das empresas privadas a ampliar os investimentos e gastos na contratação de trabalhadores e componentes de produção.

Assim, o desempenho favorável da Bolsa de Valores, acompanhado da expansão do crédito e de retiradas do FGTS, indicaria o quanto a redução na taxa de juros e no custo de contratação da mão de obra – que já vêm desde Temer – inauguraria a nova e favorável situação macroeconômica nacional.

Acontece que o rebaixamento do padrão de vida da maioria dos brasileiros desde 2015 esteve associado à brutal concentração da renda em poder dos ricos, cuja propensão a consumir é bem inferior à da parcela restante da população.

Dessa forma, a retomada dos investimentos pelo setor privado seria questionável, especialmente quando prevalece capacidade ociosa na estrutura produtiva, aumento dos lucros retidos pelas empresas, e, ainda, a desaceleração no crescimento populacional.

O receituário neoliberal, contudo, se mostrou eficiente para elevar a taxa de lucro do setor privado. Sobretudo nas grandes corporações, que aumentaram o grau de monopólio por meio da incorporação de outras empresas, bem como se beneficiando da reforma trabalhista a diminuir os custos do trabalho e da desregulamentação das contratações e demissões.

Mas a queda nos juros básicos e a elevação na taxa de lucros das empresas não foram suficientes para restabelecer nem mesmo o nível de demanda agregada, ainda inferior ao patamar de 2014.

Reflexo disso tem sido a ausência do crescimento da produtividade, a impossibilitar o aumento na taxa de lucro que não seja pela diminuição continuada na taxa de salários, impactando negativamente no padrão de vida e, em sequência, a prevalência do enfraquecimento na capacidade de consumo das famílias.

A alternativa do endividamento a financiar o consumo encontra-se comprometida atualmente pela instabilidade das ocupações, menor rendimento do trabalho e o expressivo grau de dívidas acumuladas pelas famílias.

Por conta disso, em vez da retomada do crescimento econômico, tende a prevalecer situação macroeconômica dominada pela estagnação. Em termos técnicos, a instalação da armadilha da liquidez conforme prevista por J. Keynes, ainda na década de 1930, quando a política monetária tornar-se-ia disfuncional, uma vez que a queda na taxa de juros, mesmo se aproximando de zero, não se apresentaria capaz de fazer com que os empresários reagissem com a elevação dos investimentos de longo prazo.

Ao invés disso, poderia ocorrer o maior esforço de parte dos detentores do dinheiro pela retenção dos recursos disponíveis para, em função da queda na taxa de juros, evitar a efetivação da redução dos ganhos financeiros originalmente esperados. Ou seja, o próprio aprofundamento do rentismo das classes abastadas no Brasil, o que inviabilizaria o crescimento, mantendo a estagnação.

Márcio Pochmann é professor do Instituto de Economia e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho, ambos da Universidade Estadual de Campinas, e presidente da Fundação Perseu Abramo