Pochmann: direita latino-americana, neoliberalismo e o Estado policial
Opção pelas medidas repressivas revela a intenção dos governos neoliberais do continente de procurar avançar para o Estado policial como gestão ofensiva contra a integração da violência com a desigualdade
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A crise global de 2008 despertou reação distinta no conjunto das economias latino-americanas quando comparada à Grande Depressão de 1929. Naquela oportunidade, países da região aproveitaram para alterar profundamente a sua orientação econômica, ao contrário do verificado mais recentemente, com a acomodação em torno das políticas neoliberais.
A divulgação do manifesto latino-americano por Raul Prebisch (O desenvolvimento econômico da América Latina e alguns de seus problemas principais), em 1949, apontou o equívoco na época que seria ter mantido o modelo de exportação das commodities da região centralizado na decadente Inglaterra. O abandono das políticas liberais vigentes e o deslocamento da centralidade para os Estados Unidos, o país mais dinâmico desde então, concedeu notável desempenho econômico à América Latina.
A elevação na participação da economia da região no Produto Interno Bruto mundial de menos de 7% para quase 12% entre as décadas de 1930 e 1970 resultou da instalação de governos nacionais comprometidos com projetos de substituição dos produtos industriais até então importados pela produção local, sempre que possível. Assim, as políticas desenvolvimentistas se destacaram na transformação inegável das bases materiais, cada vez mais diversificadas e integradas, e da mobilidade social ascendente da população latino-americana.
Na crise global desencadeada a partir de 2008, o conjunto da região não conseguiu alterar radicalmente a trajetória das políticas neoliberais adotadas desde a década de 1980, salvo exceções. Mesmo países como a Argentina, Brasil, Peru e Equador, por exemplo, que vinham adotando nos anos 2000 políticas desenvolvimentistas em reação à inserção passiva e subordinada do final do século 20, apresentaram retrocessos profundos na década de 2010, com a ascensão de governos pró-mercados.
Dessa forma, a crise global de 2008 terminou estabelecendo na região a consolidação do neoliberalismo e a subordinação à decadência relativa dos EUA, com o aprofundamento do modelo de especialização produtiva através da crescente dependência da exportação de commodities. O resultado passou a ser a continuidade na queda da participação relativa da economia latino-americana no PIB mundial para cerca de 7%, cada vez mais próxima do patamar verificado ainda na década de 1930.
O atual retorno ao modelo econômico prevalecente ao período pré-1930 tem implicado brutal regressão nas atuais bases materiais e sociais latino-americanas, pois não mais se tratam de sociedades agrárias, como no passado longínquo. O predomínio do padrão urbano de vida impõe a necessidade da convivência com custos cada vez mais difíceis de serem financiados frente à dominância das políticas de austeridade fiscal e de massificação, por consequência, da pobreza associada às ocupações precárias e ao desemprego generalizado.
Em função de mais de dois quintos da população ocupada na América Latina ter como rendimento do trabalho abaixo do valor do salário mínimo nacional, sobretudo entre jovens e mulheres, o corte no gasto público, sobretudo nos investimentos e políticas sociais, eleva ainda mais os constrangimentos à reprodução do padrão mínimo de vida urbana. A revolta que começa a se generalizar em vários países da região (Equador, Haiti e Chile) apenas enuncia a forma com que os governos de direita pretendem debelar o descontentamento social crescente.
A opção pelas medidas repressivas e de instalação do estado de emergência revela a intensão dos governos neoliberais da região de procurar avançar para o Estado policial como gestão ofensiva contra a integração da violência com a desigualdade, produto do próprio modelo econômico neoliberal em curso. Nestes termos, a América Latina que já possui a maior taxa mundial de homicídios (1 a cada 3 pessoas assassinadas), destacando-se ainda por deter 41 das 50 cidades mais violentas do mundo (21 pertencem ao Brasil), corre o sério risco do retrocesso político maior, que seria o abandono das recentes experiência de regimes democráticos, mais uma vez.
Marcio Pochmann é professor do Instituto de Economia e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho, ambos da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).
