Por 5 a 0, Primeira Turma do STF mantém suspensão do X

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta segunda-feira (2), manter suspenso o funcionamento da rede social X no Brasil. O ministro Alexandre de Moraes havia determinado o bloqueio da plataforma, na última sexta (30), por conta do descumprimento de ordens judiciais. O plenário virtual do STF contabilizou os votos dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux a favor da decisão.

Moraes seguiu o regimento do STF ao submeter a suspensão do X à apreciação da Primeira Turma. A medida vale até que a rede social adeque-se à legislação brasileira, pague as multas de mais de R$ 18 milhões e determine representante legal da empresa no Brasil. O ministro impôs ainda multa diária de R$ 50 mil a quem burlar o bloqueio judicial. Desde abril, a plataforma tem descumprido, de maneira sistemática, a legislação brasileira. Moraes e o dono do X, o bilionário Elon Musk, têm protagonizado embate sem precedentes.

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“[Após] os reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais e inadimplemento das multas diárias aplicadas, além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e ao Poder Judiciário brasileiros, para instituir um ambiente de total impunidade e ‘terra sem lei’ nas redes sociais brasileiras, inclusive durante as eleições municipais de 2024”, escreveu Moraes, na decisão.

Em retaliação, no dia seguinte à determinação do ministro, que preside a Primeira Turma do STF, Musk criou um perfil falso na plataforma, chamado “Alexandre Files”, para vazar decisões sigilosas do tribunal relativas ao bloqueio de conteúdos e de perfis. Em uma das publicações, ele afirma que vai “jogar luz sobre os abusos cometidos por Alexandre de Moraes em face da lei brasileira”.

Defesa da democracia

Na rede social Bluesky, concorrente do X, a presidenta nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), chamou Musk de “playboy mimado, prepotente e arrogante”. “Ele, sim, apaixonado por ditaduras como a de 1964, sonha com nova interferência externa na defesa e soberania de países sul-americanos”, criticou a parlamentar.

Elon Musk não passa de um playboy mimado, prepotente e arrogante. Ele sim, apaixonado por ditaduras como a de 1964, sonha com nova interferência externa na defesa e soberania de países sul-americanos.

— Gleisi Hoffmann (@gleisi.bsky.social) Aug 30, 2024 at 14:24

No domingo (1), o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB-SP), saiu em defesa de Moraes. Para Alckmin, o país tem uma “dívida de gratidão” para com o magistrado. “O ‘x’ da questão é que o Elon Musk precisa cumprir a lei. Não é porque é bilionário que não precisa cumprir a lei”, argumentou o vice-presidente, em entrevista à Folha.

Interesses escusos

Longe de ser exclusividade do Brasil, a interferência aberta de Musk nos assuntos internos de outros países acumula episódios polêmicos e contraditórios. Considerado o homem mais rico do mundo, o bilionário ataca as instituições de acordo com seus interesses capitalistas. No caso brasileiro, ele apela à liberdade de expressão, mas essa não é a regra que marca a conduta do empresário sul-africano.

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Na Arábia Saudita, com quem Musk negocia a construção de uma fábrica da Tesla, outra empresa de sua propriedade, o X aceita as decisões judiciais e o bilionário não classifica o regime do rei Mohammad bin Salman como uma ditadura. A plataforma é, inclusive, acusada pela justiça estadunidense de ajudar o governo saudita a violar direitos humanos.

O megaempresário também acata as decisões da justiça da Turquia, removendo conteúdos e perfis sem acusar as autoridades locais de censura. Como foi informado pela agência Reuters, Musk negocia com o presidente turco, Recep Tayyip Erdogan, a instalação de uma planta da Tesla no país.

Também na Índia, o bilionário demonstrou não dar muito valor aos princípios democráticos. No ano passado, o X removeu conteúdos relacionados a um documentário da rede britânica BBC denunciando a repressão contra a minoria muçulmana em Gujarate quando o estado do extremo oeste indiano era governado pelo atual primeiro-ministro do país, Narendra Modi.

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Extrema direita

Musk entrou em atrito com o ministro inglês da Justiça, Heidi Alexander, em meio a ataques da extrema direita a residências e comércios de imigrantes. O bilionário disse que uma “guerra civil é inaceitável” no país. Alexander classificou as declarações como “inaceitáveis”, reacendendo o debate sobre a regulação das redes sociais.

Por falta de transparência e por suposta disseminação de fake news, a União Europeia (UE) abriu a primeira investigação contra o X em dezembro de 2023, com base na Lei de Serviços Digitais (DSA, sigla em inglês). Meses depois, a comissão encarregada do inquérito concluiu que a plataforma estava violando a legislação do bloco. “Há evidências de atores maliciosos motivados abusando da ‘conta verificada’ para enganar os usuários”, denunciou.

Assim como no Brasil, o X também se negou a remover conteúdos considerados sectários e violentos na Austrália. Para o primeiro-ministro Anthony Albanese, Musk é um “bilionário arrogante, que pensa que está acima da lei”. Nesse caso, o sul-africano apelou ao discurso da liberdade de expressão. “O comissário de censura australiano está exigindo proibições globais de conteúdo”, reclamou.

Programação das redes do PT

Desesperada e sem assunto para atacar o PT, a extrema direita foi às redes para reclamar de posts do partido na rede X após a paralização do X no Brasil. Ocorre que postagens foram programadas via Teeetdeck, plataforma que caiu junto com a suspensão do X.

Por isso, não foi possível para a equipe de redes do partido cancelar postagens programadas, que acabaram no ar até 7h da manhã desta segunda-feira.

Da Redação, com Agência Brasil, Folha de S.Paulo