Por unanimidade, STF derruba denúncia fictícia e inocenta Gleisi
Acusações do MPF não se sustentaram no julgamento desta terça (19) e Supremo impõe segunda derrota em uma semana sobre equipe da Lava Jato
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A presidenta nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann, foi absolvida por unanimidade pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (19) das acusações de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Por 5 votos a zero, os ministros rejeitaram a acusação dos procuradores da Operação Lava Jato, argumentando falta de provas, conflitos nas versões dos delatores – únicos que levaram alguma “convicção” à peça persecutória – e ausência do chamado “ato de ofício”.
Além de Gleisi, o STF também absolveu o ex-ministro Paulo Bernardo e o empresário Ernesto Kugler Rodrigues das acusações. Nas declarações do presidente do colegiado e último a votar, ministro Ricardo Lewandowski, “não há nos autos elementos externos de corroboração que confirmem, de forma independente e segura, as informações prestadas pelos colaboradores premiados em seus depoimentos”.
O ministro Gilmar Mendes, por sua vez, destacou as incoerências nos depoimentos dos delatores e foi enfático ao dizer que “não existe juízo condenatório por probabilidade”.
Aberração jurídica
O resultado favorável à presidenta do PT enterra uma série de aberrações jurídicas carregadas nas denúncias dos procuradores da Lava Jato. Além de não conseguir rastrear qualquer operação de pagamento à petista, os procuradores construíram o caso apenas com base em delações contraditórias. Mais do que isso: as delações sem provas materiais foram usadas para provar outras delações.
Depois de ser desmentido por outros delatores e mudar de versão 6 vezes, Youssef disse que disponibilizou R$ 1 milhão para Gleisi em 2010, e que fez o pagamento em 4 viagens de carro entre São Paulo e Curitiba foi seu sócio, Peruccini. Mas os procuradores não conseguiram levantar provas nem das viagens, nem da existência do dinheiro, muito menos de contato para esta finalidade entre Peruccini e o empresário Ernesto Kugler, que teria recebido os recursos em nome da senadora.
Mesmo que essa parte da acusação restasse solidamente fundamentada, o caso poderia ser de competência da Justiça Eleitoral, pois os R$ 1 milhão seria destinado à campanha de Gleisi. Mas para evitar isso, a Lava Jato acusou a petista de corrupção passiva, associando o dinheiro misterioso a algum ato de ofício que ela poderia vir a praticar em favor de Paulo Roberto Costa como ministra da Casa Civil. Ocorre que a denúncia tampouco discrimina qual teria sido esse ato, além do fato de ignorar que a vantagem indevida foi supostamente conquistada quando Gleisi não tinha nenhum cargo público.
O resultado é que a turma da Lava Jato conseguiu sua segunda derrota em menos de uma semana. Há poucos dias, os ministros julgaram inconstitucional um dos mecanismos preferidos da operação: as conduções coercitivas. A condução coercitiva já foi utilizada pelo juiz Sérgio Moro em mais de 50 oportunidades. Em 2016, o juiz responsável pela Lava Jato determinou que Lula fosse levado à força para depor sobre o “caso triplex” do Guarujá. À época, Lula não se negou a prestar depoimento de forma espontânea.
Da Redação da Agência PT de Notícias com GGN
