O ex-presidente Jair Bolsonaro está em contagem regressiva para ir à cadeia. O prazo para a defesa dele e de outros seis réus acusados de envolvimento na tentativa de golpe de Estado apresentam as chamadas finais terminam nesta quarta-feira (13). Esta é a última etapa que antecede a audiência de instrução e julgamento, quando os golpistas terão suas ações julgadas pelo Poder Judiciário.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) e a defesa do tenente-coronel Mauro Cid, delator e participante da tentativa de golpe, já apresentaram as alegações finais. Agora faltam apenas as manifestações dos demais réus, incluindo Bolsonaro. Nesta fase, os advogados apresentam os últimos argumentos, documentos e pedidos para tentar amenizar a situação dos clientes.
A PGR aponta Bolsonaro como o líder da organização criminosa criada para tentar impedir a posse e o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Centenas de provas, como conversas de WhatsApp, registro de reuniões no Palácio do Planalto, Palácio da Alvorada, deslocamento de militares de Goiânia para Brasília e minutos golpistas encontrados com os acusados, deixam claro que houve uma tentativa de ruptura à democracia no Brasil.
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Entre as ações que foram colocadas na prática, de acordo com as investigações, está a decretação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) na região da Praça dos Tribunais, onde fica a sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, e o assassinato do presidente Lula, do vice-presidente e do ministro Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes. As ações culminaram nos atentados de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.
“A sua atuação, pautada pela afronta à legalidade constitucional e pela erosão dos pilares republicanos, teve por objetivo último a sua continuação ilegítima no comando do país”, disse o procurador-geral Paulo Gonet sobre a participação de Jair Bolsonaro na trama golpista.
Curso normal
Mesmo com a continuidade da tentativa de golpe, com extremistas nos Estados Unidos pressionaram o governo norte-americano a sancionar o Brasil , o processo corre seu curso normal na Suprema Corte. A previsão de que a audiência de instrução e julgamento seja realizada em setembro permanecerá.
O principal articulador dos Estados Unidos é o deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho de Jair Bolsonaro. Ele percorre corredores e gabinetes em Washington para presidir avaliações contra seu próprio país, na tentativa de salvar o pai, que está na reta final para ser condenado. Jair Bolsonaro já está preso, em regime domiciliar, para não atrapalhar o andamento do processo. A expectativa é de que ele seja condenado a mais de 40 anos de cadeia e seja colocado em prisão definitiva, em um centro de detenção, pouco depois da sentença, quando ocorrerem os últimos recursos.
Todas as etapas que estão sendo cumpridas dão a Bolsonaro e as demais todas as possibilidades de ampa defesa, como ocorrem nas democracias mesmo contra pessoas que atentaram contra as próprias instituições do regime democrático.
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Na sessão de abertura dos trabalhos do Judiciário, em 1º de agosto, Moraes destacou a tentativa de continuar um golpe. “O modus operandi golpista é o mesmo. Antes, acampamentos na frente dos quartéis, invasão na Praça dos Três Poderes. Para que houvesse, como mais de 500 réus confessaram, a convocação da GLO e das Forças Armadas, gerando uma comoção nacional e a possibilidade do golpe”, disse o ministro.
“Esses réus, investigados, não estão apenas ameaçando e coagindo autoridades públicas, mas também – e fazem isso diariamente nas redes sociais – ameaçando as famílias dos ministros do Supremo Tribunal Federal, do procurador-geral da República, em uma atitude costumeiramente afeita a milicianos do submundo do crime, que atacam as autoridades e os familiares das autoridades”, completou o magistrado.
Da Redação