Previdência: reforma compromete municípios e aprofunda desigualdade
Efeito negativo da reforma na economia será agravado com a perda de mais R$ 7 bi em 2020 e o fim da valorização do salário mínimo que afetará 48 milhões de brasileiros
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A renda previdenciária terá, em média, uma redução de 30% a 40% nos benefícios com a aprovação da reforma da Previdência, aprofundando ainda mais a desigualdade no País. Atualmente, o benefício médio do Regime Geral da Previdência Social é de R$ 1,3 mil e deverá ficar, com as novas regras, em torno do salário mínimo.
Ao atingir o orçamento das famílias, a queda da renda previdenciária incidirá negativamente sobre a economia da maioria dos municípios brasileiros. Segundo estudo da Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), a maior parte das cidades tem economia movimentada pelos aposentados.
Para se ter dimensão do prejuízo, de acordo com dados de 2017, em 4.101 cidades pesquisadas, a soma dos benefícios previdenciários é maior do que o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ou seja, a renda das aposentadorias supera a arrecadação de impostos oriunda de impostos sobre serviços e outras rendas.
A “bomba chilena” do ministro da Economia, Paulo Guedes, está retirando recursos que movimentam o comércio, os serviços, as indústrias das cidades pequenas e médias. Para piorar a situação, mesmo com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 06/2019) – Reforma da Previdência -, a despesa primária – gastos públicos, fora Regime Geral da Previdência Social (RGPS), terá que sofrer redução de 4 pontos percentuais do PIB até 2026 para se ajustar ao teto de gastos, segundo o economista Bruno Moretti, da liderança do PT no Senado Federal.
O efeito negativo da reforma da Previdência nas economias locais será agravado com a perda de mais R$ 7 bilhões da economia em 2020 e o fim da política de valorização do salário mínimo que afetará 48 milhões de brasileiros.
De acordo com o economista Bruno Moretti, a perda da renda dos trabalhadores com o fim da política de valorização real do salário mínimo, combinada com a perda da renda previdenciária em decorrência da aprovação da reforma da Previdência e consequente redução dos benefícios e redução de outras transferências governamentais e serviços públicos para que a despesa seja ajustada ao Teto de Gastos criada por Michele Temer e aprofundada por Jair Bolsonaro deve aprofundar o quadro de desigualdade social no País e piorar o quadro econômico.
“A combinação de queda de renda previdenciária, fim da política de valorização do salário mínimo e diminuição das políticas governamentais em decorrência do teto de gastos, levará o Brasil a ampliar os índices de desigualdade e mais dificuldades para que a economia cresça e gere riquezas pela insuficiência de demanda e de consumo das famílias”, alertou o economista.
Por PT no Senado
