Privatização e apagões: CPI da Câmara Municipal de SP culpa Enel e isenta prefeitura

Desde 2018, quando assumiu o controle dos serviços de distribuição de energia elétrica na Capital paulista e em outros 23 municípios do entorno, a Enel São Paulo ficou bem conhecida da população, especialmente em razão da péssima qualidade  operacional e atendimento ruim ao público ao longo desses anos.

Quedas inesperadas de energia elétrica, entre outros tantos problemas com a Enel, tornaram-se comuns em São Paulo, como ocorreu no início de novembro de 2023, quando 2,1 milhões de clientes da empresa ficaram sem o fornecimento deste serviço por quase uma semana. No mesmo mês, poucos dias depois, foi instalada CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Câmara Municipal de São Paulo, concluída neste início de junho.

Relatório final desta CPI, entre outras deliberações, propõe anulação do contrato de concessão da distribuição de energia elétrica na capital paulista. Solicita, também, que órgãos como Aneel e Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo) façam intervenções na concessionária.

O Ministério de Minas e Energia solicitou, em abril, abertura de processo junto à Agência Nacional de Energia Elétrica, que pode levar ao rompimento do contrato com a Enel.

À prefeitura de São Paulo o relator destina apenas recomendações, como centralização do acompanhamento de pedidos de podas de árvores, mapeamento das árvores de grande porte e indicação para que apresente um plano de aterramento da fiação elétrica na cidade.  As vereadoras Luna Zarattini (PT) e Elaine Mineiro (Psol), que votaram contra o texto final, apresentaram relatório paralelo. Elas propõem que a prefeitura assuma a “responsabilidade pela poda de árvores”.

Apresentei ontem, junto da vereadora @ecmineiro, um relatório alternativo ao relatório que foi apresentado pelo relator, vereador Thammy Miranda (PSD), na CPI da Enel.https://t.co/EPXOQTjTS1 pic.twitter.com/JCiMBXkhcs

— Luna (@lunazarattini) June 6, 2024

As vereadoras questionam o relatório final. Afirmam que o texto saiu na medida para isentar o prefeito Ricardo Nunes de suas responsabilidades. Além disso, “em nosso relatório abordamos o tema do racismo ambiental, que não foi incluído. Quem mais sofre com as questões das emergências climáticas? As pessoas mais pobres, mais vulneráveis e das periferias. Isso foi apontado por mim e pela vereadora Elaine, mas não foi transmitido nesse relatório. É algo que precisamos garantir daqui para frente na nossa cidade”, afirma Luna.

Crítica ao documento aprovado pela comissão, a vereadora petista destaca: “Nossa investigação revelou falhas graves na gestão e na preparação para eventos climáticos extremos, tanto da parte da Enel quanto da Prefeitura de São Paulo, que não foram plenamente abordadas no relatório final aprovado. É essencial que sejam implementadas medidas rigorosas para evitar futuros apagões, aprimorando esse modelo de concessão com o aumento da fiscalização e elevação das metas de qualidade exigidas. Precisamos também garantir mais recursos humanos e materiais para que as subprefeituras, hoje sucateadas, executem o serviço de poda das árvores eletrificadas.”

Da Redação