Propostas de Bolsonaro para o país são “inspiradas” em ditadura

Bolsonaro mais uma vez se espelhou na ditadura militar para sua atuação ‘política’. Desta vez, o candidato do PSL foi buscar no regime antidemocrático inspiração para elaborar seu plano de governo referente à Justiça. Assim como o ditador Castello Branco com o Ato Institucional 2 de 1965, Bolsonaro quer ampliar o número de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

“A questão do Supremo, o que nós temos discutido, é, sim, aumentar para 21 [ministros]. Você pode falar ‘é um absurdo!’. Mas é uma maneira de você botar 10 isentos lá dentro. Porque da forma como eles têm decidido as questões nacionais, nós realmente não podemos sequer sonhar em mudar o destino do Brasil. Eles têm poderes para muita coisa”, declarou o candidato do PSL ao site Consultor Jurídico.

Na época da Ditadura, Castello Branco aumentou de 11 para 16 o número de ministros do STF para, supostamente,  diluir o poder dos magistrados indicados pelos presidentes João Goulart e Juscelino Kubitschek. O Ato Institucional 5, em janeiro de 1969, aposentou sumariamente três integrantes do Supremo – Evandro Lins e Silva, Hermes Lima e Victor Nunes Leal. Os três eram considerados de esquerda pelos militares por terem ocupado cargos nos governos de Jango e JK.

Para o candidato do PSL aumentar o número de integrantes do STF, será preciso, no entanto, alterar o artigo 101 da Constituição Federal. O Conjur procurou Bolsonaro, mas ele não esclareceu quais seriam suas outras propostas para o Judiciário, o Ministério Público, as polícias, a advocacia pública, a legislação penal e o sistema penitenciário.

O aumento do número de ministros praticamente dobraria o gasto da União com salários dos magistrados, que hoje está em R$ 33,7 mil mensais. O valor gasto por mês pode cada ministro pode chegar a R$ 39,2 mil, com o reajuste de 16,38% que o próprio STF aprovou.

Prisão perpétua e execuções

O candidato quer ainda violar a Constituição Federal em seu artigo 5º, inciso XLVII, para instituir a prisão perpétua na legislação penal brasileira, o que é expressamente proibido. Segundo o programa de governo, Bolsonaro quer “prender e deixar preso”. Na prática, ele quer acabar com a progressão de penas e as saídas temporárias.

Um condenado, na atual legislação, pode progredir para regime semiaberto ou aberto se cumprir um sexto da pena e tiver bom comportamento. Se um acusado for condenado por crime hediondo, for réu primário, será necessário cumprir dois quintos da pena. Se for reincidente, terá que cumprir três quintos antes de mudar de regime.

O candidato do PSL chegou a defender, em entrevista concedida à TV Gazeta em 2013, que “o governo não precisa contratar ninguém para fechar a chave e fuzilar: eu sou voluntário de graça”. Para ele, quem comete crime premeditado seguido de morte deve ser executado.

Já em março deste ano, Bolsonaro admitiu que não conseguiria aprovar a medida, já que a CF proibe a prática. “Só não buscarei isso [a instituição da pena de morte] por um motivo simples: não vai ser aprovado. Então, eu não vou lutar por algo que não vai ser aprovado. Agora, pretendo lutar por prisão perpétua”, declarou o candidato ao Estadão, segundo o Conjur.

Liberdade para matar

Outro ponto de Bolsonaro que atenta contra os Direitos Humanos é em relação a liberdade para matar pessoas em operações. Em agosto, o candidato disse na TV Globo que os agentes de segurança que assassinarem alguém devem ser homenageados e devem ter respaldo jurídico por meio de excludentes de ilicitude. “Ele [policial] entra, resolve o problema, se matar 10, 15 ou 20 com dez ou trinta tiros cada um, ele tem que ser condecorado e não processado”, declarou ao Jornal Nacional.

A fala do parlamentar, por mais absurda que seja, encontra similaridade com o que o governo golpista de Temer e o Exército vêm pedindo durante a intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro. A meta é que não ocorram punições por atos e mortes em operações. O próprio Consultor Jurídico entrevistou especialistas que afirmaram que as normas atuais já são suficientes para resguardas policiais e integrantes das Forças Armadas, e que uma mudança na lei daria “carta branca” aos agentes para matar.

Ainda  em relação à segurança pública, Bolsonaro ainda propõe reformar o Estatuto do Desarmamento para flexibilizar o porte de armas.

Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações do Consultor Jurídico