Propostas de Temer incluem menos gastos e direitos, aponta mídia

As propostas de um suposto governo do atual vice-presidente, Michel Temer, caso o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff avance, já começam a aparecer na mídia tradicional brasileira. No ano passado, o PMDB lançou o documento “Uma Ponte para o Futuro” com propostas de cunho neoliberal para o país.

Agora, as possíveis consequências sobre a implementação de um possível programa do PMDB começam a surgir na mídia. Em reportagens publicadas nesta semana, a imprensa informou que Temer planeja reduzir programas educacionais como o Pronatec e o Fies, além de outros benefícios sociais; cortar gastos em saúde e educação; e reduzir o dinheiro disponível para o financiamento do Minha Casa, Minha Vida.

Na área econômica, estão previstas medidas como o fim da indexação do salário mínimo, que possibilita ganhos reais para o trabalhador. Temer ainda estaria aberto à propostas das bancadas mais conservadoras do Congresso, que incluem utilizar o Exército para reprimir movimentos sociais, e também a fazer um governo em conjunto com o PSDB.

Confira os principais pontos anunciados pela imprensa:

Retrocesso em direitos já conquistados
Segundo reportagem do El País, as bancadas da Segurança Pública, do Agronegócio e Evangélica esperam grande apoio do governo de Michel Temer. Isso significa mais facilidade para aprovação de medidas que podem causar um retrocesso em direitos já conquistados. Uma das propostas, como o Estatuto do Nascituro, visa dificultar ainda mais o acesso ao aborto legal, isto é, o aborto para vítimas de estupro, que hoje é permitido.

Já o Estatuto da Família quer instituir a família como apenas aquela composta de um homem e uma mulher, ignorando a imensa diversidade de famílias que existem no Brasil hoje, compostas por gays, transexuais, lésbicas. Outro ponto é a revisão do Estatuto do Desarmamento, com o intuito de facilitar o porte de armas no Brasil, que pode contribuir para um aumento do já exorbitante número de homicídios no país.

Aumento de impostos e cortes sociais
Temer tem sondado o PSDB – partido derrotado nas urnas, em 2014, com o candidato Aécio Neves – para integrar o seu governo. Em entrevista à “Folha de S.Paulo“, o ex-presidente tucano Fernando Henrique Cardoso afirma que um aumento de impostos é inevitável em uma possível gestão do peemedebista. FHC também afirma que os programas sociais seriam reavaliados, o que, na prática, pode significar cortes em benefícios essenciais como o Bolsa Família. Segundo reportagem do “Estado de S. Paulo”, Temer manteria o benefício para apenas 10 milhões de brasileiros, fazendo com que cerca de 36 milhões perdessem o benefício.

Exército para reprimir movimentos sociais
Uma das propostas da bancada ruralista para um possível governo pós-golpe é a utilização das Forças Armadas para reprimir movimentos sociais em conflitos agrários, segundo reportagem do “UOL“. Atualmente, a utilização do Exército para questões de segurança  pública só são utilizadas em raras exceções.

Cortes em saúde e educação
A proposta já constava no programa “Ponte para o Futuro”, mas agora, segundo reportagem do “Estado de S. Paulo“, Temer estuda efetivamente a implantação dos cortes em saúde e educação. Isso seria feito através do fim das vinculações de receitas do orçamento, que estipulam um gasto mínimo com setores essenciais. Pronatec e Fies seriam reavaliados e reduzidos, segundo entrevista do ex-ministro da Aviação e uma das figuras mais próximas a Temer, Moreira Franco.

CLT em suspensão
Outra proposta que é estudada, de acordo com com a “Agência Reuters“, é a sobreposição das convenções coletivas sobre as normas legais trabalhistas, ponto também presente do documento “Ponte para o Futuro”. Isso significa que acordos específicos entre trabalhadores e patrões teriam prevalência sobre a legislação trabalhistas, que protegem o trabalhador. Segundo o economista da Fundação Perseu Abramo Guilherme Mello, em tempos de crise, essa medida pode significar a extinção de direitos, visto que o trabalhador se encontra fragilizado.

Fim da indexação do salário mínimo
Desde o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o salário mínimo do trabalhador brasileiro é reajustado anualmente em uma combinação das taxas de crescimento do país e da inflação passada. Temer estuda acabar com esse mecanismo, segundo a revista “Exame”. Isso significaria suprimir as garantias de ganho real para o trabalhador.

Concessões sem limites para a tarifa
A presidenta Dilma Rousseff realizou algumas concessões em seu governo, como as dos leilões de rodovias federais. As concessões podem ser úteis para estimular investimentos em infraestrutura. O governo, no entanto, sempre tomou o cuidado de garantir um limite para a cobrança tarifária e das taxas de retorno do empresário, para que pedágios, por exemplo, não fiquem exorbitantes para o usuário. Segundo reportagem da “Folha de S.Paulo“, Temer retiraria as limitações para o lucro do empresário e, portanto, elevaria as tarifas cobradas dos usuários.

“No fundo, ele vai voltar para o velho modelo de concessões do Fernando Henrique: ganha a concessão quem pagar mais para o governo, e sem nenhum controle do lucro que o empresário pode ter”, afirma Guilherme Mello, economista da Fundação Perseu Abramo.

Da Redação da Agência PT de Notícias