PT exerce direito conquistado nas urnas e escolhe a Primeira Secretaria

O senador José Pimentel (PT-CE) será o representante do partido na Mesa Diretora do Senado, por indicação da maioria da Bancada. Ele ocupará a Primeira Secretaria, cargo ao qual o PT tem direito — assegurado pela Constituição e pelo Regimento Interno da Casa — por ser a terceira força do Senado, com 10 parlamentares.

“Pelos votos que obtivemos em 2010 e 2014, temos o direito a esse espaço na Mesa, pelo critério da proporcionalidade”, explica o Líder do PT, Humberto Costa (PE).

Além de Humberto, assinam a indicação de Pimentel os senadores Ângela Portela (RR), Jorge Viana (AC), Paulo Paim (RS), Paulo Rocha (PA) e Regina Souza (PI) — e o próprio Pimentel. A decisão está de acordo com a Resolução aprovada pelo Diretório Nacional do PT sobre a questão.

Pelas regras em vigor, cabe à maior bancada (atualmente o PMDB) fazer a primeira escolha de cargo na Mesa Diretora da Casa (obviamente, a Presidência). As escolhas seguintes são feitas na ordem de tamanho da representação dos partidos.

O PT atualmente tem a terceira bancada e poderia escolher a Segunda-Vice-Presidência ou a Primeira Secretaria. A proporcionalidade é definida no Artigo 58 da Constituição e nos artigos 59 e 60 do Regimento do Senado.

Não haverá disputa de chapas para a Mesa do Senado. Está inscrita uma chapa única, onde cada partido que tem direito a compor a direção da Casa indicou seu representante, com base no critério da proporcionalidade.

Humberto reafirma que a decisão de ocupar a Primeira Secretaria não significa qualquer tipo de acordo com setores ligados ao governo Temer ou quem quer que seja. “Nossas posições contrárias a esse governo golpista permanecem as mesmas”.

Leia aqui o ofício enviado à Mesa Diretora do Senado.

Assista ao vídeo com o líder do PT no Senado, Humberto Costa, sobre a eleição da Mesa do Senado:

Do PT no Senado