PT garante direito à aposentadoria especial por periculosidade
Apresentado pelos senadores do partido, destaque à proposta de reforma da Previdência corrige grande injustiça que seria cometida pelo governo Bolsonaro
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O plenário do Senado aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (23), dia que selou a votação da Reforma da Previdência (PEC 6/2019), destaque do PT no Senado para reduzir os danos da proposta do governo Bolsonaro e garantir aos trabalhadores que exercem atividades de risco o direto à concessão da aposentadoria especial em decorrência da exposição à atividade perigosa.
“Seria um absurdo se tivéssemos constitucionalizado a proibição de que as pessoas pudessem, até mesmo, demandar o direito a aposentadoria especial”, enfatizou o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE).
Foi anunciado em plenário que um projeto de lei será apresentado na próxima semana para regulamentar os termos da concessão do benefício e quais categorias terão esse direito.
O senador Paulo Paim (PT-RS) alertou para o dano que a proposta do governo Bolsonaro causaria na vida dos 4 milhões de vigilantes que atuam em todo o País.
“Como você explicar para esses trabalhadores que tinham direito, por atuarem em área periculosa, de se aposentar com 25 anos de contribuição, terem de contribuir por 40 anos atuando em área de alto risco, sem nenhuma transição”, criticou Paim.
Outro destaque que estava pendente de análise foi retirado pela Rede Sustentabilidade. A proposta visava a supressão da idade mínima de 55, 58 e 60 anos para fins de aposentadoria especial decorrente do exercício de atividade com efetiva exposição a agentes nocivos à saúde por 15, 20 ou 25 anos. A proposta ainda desvincularia a aposentadoria especial da idade mínima do trabalhador.
Apesar da aprovação do destaque do PT, o senador Humberto Costa reafirmou que a bancada do PT no Senado votou contra o projeto de reforma apresentado pelo governo Bolsonaro por promover a retirada de direitos históricos dos trabalhadores.
“Estamos aprovando uma proposta que vai atingir negativamente mais de 78 milhões de brasileiros. Vamos passar a ter no Brasil o aprofundamento da desigualdade, a perda de direitos importantes e o empobrecimento da população”, disse o senador lembrando pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontando o crescimento da dependência das famílias dos integrantes que tem benefícios como aposentadoria, pensão por morte e Benefício de Prestação Continuada (BPC), frente ao alto índice de desemprego e informalidade no mercado de trabalho.
Apesar de o Senado ter aprovado a #ReformaDaPrevidência, prejudicando milhões de brasileiros, conseguimos, hoje pela manhã, com muito diálogo, aprovar o destaque que irá garantir o direito à aposentadoria especial por periculosidade. Foi uma vitória do verbo esperançar.
— Paulo Paim (@paulopaim) October 23, 2019
A bancada do PT no Senado acaba de conseguir uma vitória para o trabalhador, em meio ao desastre da Reforma da Previdência. Definimos em reunião com o presidente do Senado que aprovaremos o destaque do PT que abre possibilidade de aposentadoria especial por periculosidade. pic.twitter.com/XAVjHfbq75
— Humberto Costa (@senadorhumberto) October 23, 2019
O entendimento é sempre o melhor caminho.Depois de muita conversa, conseguimos aprovar o destaque do @PTnoSenado apresentado pelo senador @paulopaim .Foi uma construção que garante o direito da #aposentadoriaespecial p/ os trabalhadores. A cada superação, uma conquista! #destaque pic.twitter.com/kab3VsKM0y
— Rogério Carvalho (@SenadorRogerio) October 23, 2019
Lamentável ver o #Brasil tomando este caminho, com a aprovação de uma reforma feita para resolver o ajuste fiscal que destrói o sistema previdenciário e impõe um enorme sacrifício aos trabalhadores e trabalhadoras. #ReformaDaPrevidência #SenadorDeTodosNós #JaquesWagner pic.twitter.com/DD2SD3ig88
— Jaques Wagner (@jaqueswagner) October 23, 2019
Estamos desde 8h da manhã negociando com parlamentares, mas valeu a pena: o plenário do Senado aprovou hoje destaque do PT à reforma da Previdência, permitindo aposentadoria especial para trabalhadores que lidam com atividades de risco e são expostos a agentes químicos.
— Paulo Rocha (@senadorpaulor) October 23, 2019
Por PT no Senado
