PT na Câmara: TSE cria regra de exceção contra Lula

Deputadas e deputados da Bancada do PT na Câmara repudiaram de forma veemente a regra de exceção utilizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para punir Lula e impedi-lo de participar das eleições presidenciais. Isso porque essa mesma Justiça Eleitoral, nas últimas eleições municipais, reconheceu direitos previstos tanto na Lei Eleitoral como na da Ficha Limpa em favor de dezenas de candidatos nas mesmas condições do ex-presidente. Naquele pleito, 145 candidatos a prefeito disputaram a eleição sub judice, com registro indeferido, e 98 foram eleitos e governam atualmente suas cidades.

A decisão do TSE, completamente alinhada ao enredo golpista, ocorreu exatamente dois anos após o Senado ter consumado o golpe contra a democracia. Naquele 31 de agosto de 2016, por 61 votos favoráveis e 21 contrários, senadores e senadoras impediram Dilma Rousseff de concluir seu mandato sem que ela tivesse cometido crime de responsabilidade. Neste 31 de agosto de 2018, por 6 a 1, ministros do TSE, sob justificativas que também não encontram respaldo na lei, decidiram impedir Luiz Inácio Lula da Silva de conquistar seu terceiro mandato.

A deputada Margarida Salomão (PT-MG) afirmou que, diante da violência do TSE contra o ex-presidente, o Partido dos Trabalhadores continuará firme para fazer valer a vontade do povo que quer Lula novamente na Presidência da República. “O PT lutará por sua candidatura. Vamos apresentar todos os recursos para garantir seus direitos previstos na lei e nos tratados internacionais aceitos pelo Brasil. Defenderemos Lula nas ruas, com o povo brasileiro”, garantiu a parlamentar.

Ao comentar a decisão do tribunal, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), apontou o motivo do complô para excluir Lula da eleição. “É o Brasil da inclusão que eles querem impedir. Por isso querem tirar Lula da disputa eleitoral”, disse Chinaglia, que foi presidente da Câmara e também do Parlamento do Mercosul.

De forma semelhante, o deputado Helder Salomão (PT-ES) reforçou que impedir Lula de ser candidato é impedir o Brasil de recuperar a democracia destruída a partir de 2016. “Trata-se de mais um golpe contra a soberana vontade do povo brasileiro”, explicou o capixaba.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) avaliou que o resultado da votação do TSE é a continuidade das ações persecutórias do juiz Sérgio Moro, que condenou Lula sem provas, em um processo eivado de vícios formais desde a sua essência, que ensejam, inclusive, sua nulidade. “As instituições se submeteram ao seu juízo fraudado. Não há mais Estado de direito se a democracia e a soberania popular não valem nada”, disse.

O deputado Zeca Dirceu (PT-PR) lamentou que, para Lula, o TSE tenha usado “dois pesos e duas medidas”, utilizando regras que não foram aplicadas a outros candidatos. “Justiça só é justa, quando é igual para todos. Lamentável a decisão do TSE, tentando mais uma vez tirar do povo o direito de votar em quem bem entender. Vamos manter a candidatura Lula até o fim. Esta é a vontade da maioria do povo, comprovada em todas as pesquisas”, ressaltou.

De forma indignada, o deputado Pepe Vargas (PT-RS) lembrou que a decisão do Tribunal Superior Eleitoral fere determinação do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), que determinou ao Brasil viabilizar a Lula o usufruto pleno de seus direitos políticos, inclusive o de ser candidato.

“O TSE foi contra orientação da ONU, que garante a Lula o direito de concorrer até seu julgamento em todas as instâncias”. Pepe alfinetou ainda membros do Judiciário pelas relações escusas de poder que mantêm em benefício próprio. “O Judiciário, na semana que combinou aumento de salário em jantar com Temer, tira Lula da eleição, líder nas pesquisas. Vamos resistir!”, disse Pepe Vargas.

Por PT na Câmara