PT obstrui votação de dívida rural contra Reforma da Previdência

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta terça (12) a análise do Projeto de Lei 9206/17, que beneficia empresários do agronegócio ao facilitar a renegociação das dívidas de produtores rurais com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). O texto é baseado na Medida Provisória 793/17.

No início da votação, a oposição colocou em prática obstrução à pauta, contra a Reforma da Previdência, conforme havia sido anunciado mais cedo pelo líder da minoria, José Guimarães (PT-CE).

Após negociação, o PT pediu destaque sobre a mudança de alíquota, mantendo-se no texto a diminuição de 2,5% para 1,7% da contribuição das empresas rurais para a Previdência Social incidente sobre a receita bruta. A contribuição do produtor rural pessoa física passa de 2% para 1,2% da receita bruta.

Os deputados petistas argumentaram que, se o governo força a Câmara a votar a Reforma da Previdência por conta de um suposto déficit, é incoerente diminuir a alíquota de imposto justamente na área da Previdência que teria mais problemas com arrecadação.

Também foi derrubado destaque do PCdoB na mesma linha do PT, além de um destaque do Psol que pretendia retirar do texto a possibilidade de as empresas rurais usarem o prejuízo fiscal e a base negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para quitar as dívidas de produtores rurais com a Previdência.

Com a decisão de hoje, o PL 9206/2017 passa a vigorar a partir de 1^o de janeiro de 2018.

Ao final da votação, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) aproveitou o tempo de líder da bancada do PT na Câmara e afirmou que “o PT se alinha com todos os partidos de oposição e todos os deputados que manifestaram seu voto contrário a essa Reforma da Previdência, com o objetivo de que este ano se retire da pauta essa questão que causa tensão e sofrimento no povo brasileiro”.

“A chamada proposta de Reforma da Previdência, essa PEC que chegou à Câmara no final do ano passado e que tramitou durante todo o ano, que ganhou um relatório cruel, que foi sendo modificado e hoje tem uma emenda aglutinativa igualmente cruel.”

“Essa reforma tem o objetivo de retirar direitos, e não o objetivo de retirar privilégios. Eu quero fazer um debate aqui, que me digam onde essa reforma mexe em privilégios e onde ela mantém direitos. Ela retira os direitos do povo brasileiro e vai fazer com que o trabalhador brasileiro trabalhe mais e ganhe menos na sua aposentadoria.”

“Senhores deputados e deputadas, nós, junto a toda a oposição, entramos em processo de obstrução, seja na Câmara ou no Congresso Nacional, para que não se vote nada até que o presidente da Câmara, senhor Rodrigo Maia, diga claramente em plenário que essa PEC não será votada este ano.”

Confira a íntegra da fala do deputado Carlos Zarattini:

Da Redação da Agência PT de Notícias