PT propõe mudanças em regras que reduzem aposentadoria e pensão por morte

Partidos da base do governo, apoiados pelo Centrão, rejeitaram as proposta que reduziriam os danos aos benefícios do trabalhador brasileiro

Lula Marques

O plenário da Câmara encerrou na noite desta sexta-feira (12) a apreciação da reforma da Previdência (PEC 06/19), em primeiro turno. O PT e os demais partidos de oposição (PC do B, PSOL, PDT, PSB, Rede) tentaram até o último momento da votação dos destaques ao texto principal reduzir os danos causado pela proposta. Três destaques apresentados pela Bancada do PT foram votados com o objetivo de evitar a redução no valor das pensões por morte e das aposentadorias, e alterar o cálculo do valor das aposentadorias. Os partidos da base do governo, apoiado pelo Centrão, derrotaram todas as propostas. Os parlamentares ainda precisam aprovar a redação final. E o segundo turno da PEC será votado somente em agosto.

Um dos destaques do PT suprimia do texto da reforma a regra de cálculo da pensão por morte (50% do valor da aposentadoria + cotas de 10% por dependente), mantendo o pagamento integral garantido pela lei atual. Um acordo realizado no plenário da Câmara, durante a votação na noite da quinta-feira (12), garantiu o pagamento da pensão por morte no valor de um salário mínimo apenas no caso da pensionista não ter renda formal. O destaque do PT foi rejeitado por 328 votos contra 156.

Durante a votação, vários deputados afirmaram que a proposta é injusta e cruel com uma das parcelas mais pobres da população. A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) realizou a orientação de voto pela bancada petista. “Vamos raciocinar. Se uma mulher ganha mil reais, e o marido, que também ganha mil reais falece, ela só terá direito a 50% da pensão do esposo morto. Isso é justo para quem já perdeu seu cônjuge? Essa é uma ação que prejudica principalmente as mulheres. Segundo estudos, 83,7% das pensões por morte no País são pagas as mulheres”, explicou.

Economia em cima dos pobres

Para o deputado Afonso Florence (PT-BA), o governo erra ao querer cortar gastos com pagamentos de pensões sem observar a condição social dos atingidos. “Se o governo quer cortar pensões altas, vamos aprovar um projeto para rever isso, mas que não se faça economia em cima das pensões dos mais pobres. Faço um apelo ao plenário: não matem de fome as viúvas pobres e seus dependentes”, disse o petista. O parlamentar informou ainda que estudos do IBGE apontam que, dos cerca de 500 mil benefícios de pensão por morte pagos anualmente no País, cerca de 70% estão na faixa de 1 salário mínimo.

Como forma de defender o texto da reforma, vários apoiadores da PEC afirmaram que qualquer alteração nas regras de acesso ao benefício poderia reduzir o impacto fiscal e reduzir a economia pretendida pelo governo. O deputado Rogerio Correia (PT-MG) observou que essa explicação evidencia que a reforma é direcionada contra os mais pobres. “As máscaras vão caindo. Diziam que a reforma não tirava dos mais pobres, e agora dizem que garantir benefícios de 1 salário mínimo, que protege viúvas e órfãos, vai custar bilhões. Ou seja, eles confirmam que a reforma vai pesar sobre os mais pobres”, alertou.

Também defenderam o destaque deputados petistas Célio Moura (TO), Marcon (RS), Maria do Rosário (RS), Jorge Solla (BA), Bohn Gass (RS) Carlos Veras (PE).

Mudança no cálculo de benefícios

Outro destaque apresentado pela bancada petista também pedia a retirada do texto da reforma das novas regras do cálculo das aposentadorias. Os parlamentares do PT e dos demais partidos oposição observaram que as novas medidas vão reduzir o valor final dos benefícios.

O texto da Reforma da Previdência define que o novo cálculo da aposentadoria passa a utilizar a média de 100% das contribuições (em vez de 80% das maiores remunerações – regra atual). Também garante o pagamento de apenas 60% do benefício, para trabalhadores que completarem 20 anos de contribuição mínima, com acréscimo de 2% para cada ano adicional. Dessa forma, o trabalhador garante o recebimento de 100% do benefício integral com 40 anos de contribuição.

Para os deputados Carlos Zarattini (PT-SP)Henrique Fontana (PT-RS) e Reginaldo Lopes (PT-MG), as novas regras vão reduzir o valor das aposentadorias, dificultar o acesso ao benefício, empobrecer os futuros aposentados e ainda prejudicar o desenvolvimento econômico do País.

“Adotar a média de 100% das contribuições beneficia os mais ricos, uma vez que eles começam recebendo melhores salários porque tiveram oportunidade de estudar mais, e acabam recebendo aposentadorias mais altas. Enquanto isso, os mais pobres recebem baixos salários quando começam a trabalhar, melhora um pouco no decorrer dos anos, mas pela dificuldade do mercado de trabalho voltam a receber menores salários perto de se aposentarem. Logo, esse cálculo rebaixa a aposentadoria dos mais pobres”, acusou Zarattini.

O deputado Henrique Fontana destacou que a mudança no cálculo também é injusta do ponto de vista fiscal. “Estamos aqui debatendo a forma justa de distribuir renda no País. Quando não se garante uma aposentadoria de R$ 1500, e se reduz esse benefício para R$ 1 mil com o argumento que isso quebra os estados, eu respondo que outros gastos desestabilizam muito mais as contas públicas. Na própria comissão especial (que analisou o mérito da proposta) se votou uma isenção de R$ 84 bilhões em contribuições previdenciárias para o setor agroexportador. Porque não cortam esse privilégio para melhorar a aposentadoria dos que ganham pouco? ”, argumentou.

Já o deputado Reginaldo Lopes destacou que, além do impacto social negativo, a redução causada pela mudança no cálculo das aposentadorias também será prejudicial ao desenvolvimento do País.

“Estamos decretando o fim da aposentadoria integral para os mais pobres do Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Estamos transformando o piso de um salário mínimo em teto do RGPS. Essa proposta contamina a retomada do crescimento econômico, porque 80% do PIB brasileiro vem do consumo das famílias, e vocês estão retirando a renda dos brasileiros, principalmente dos mais pobres”, protestou.

Também se manifestaram no plenário contra as mudanças no cálculo das aposentadorias os parlamentares Gleisi Hoffmann (PT-PR)Pedro Uczai (PT-SC)Nelson Pellegrino (PT-BA)Alencar Santana Braga (PT-SP)Vicentinho (PT-SP) José Guimaraes (PT-CE).

Por PT na Câmara

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