PT recorre ao STF para denunciar omissão do governo por conta das queimadas
Em Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, a legenda pede ao STF que obrigue o governo a tomar providências pela trágica situação no Pantanal e na Amazônia, que estão ardendo desde agosto, sem que o Planalto mobilize suas forças. “São duas as mãos que acendem o fogo dos biomas brasileiro”, apontam. “É grave que uma delas seja a do governo federal na medida em que recusa o exercício dos poderes de polícia”, apontam os advogados Eugenio Aragão e Angelo Ferraro
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A presidenta nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), apresentou ao Supremo Tribunal Federal, em nome da legenda, uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra o governo Jair Bolsonaro, acusando-o de se omitir diante das queimadas no Pantanal e na Amazônia, que estão ardendo há semanas, sem que medidas tenham sido tomadas. A ação apela que o STF obrigue o governo a adotar medidas de contenção ao avanço e aos efeitos das queimadas. O Pantanal já teve 15% de sua área comprometida pelo fogo. O PT quer a adoção de esforços, incluindo de recursos financeiros e humanos. Gleisi acusa o Planalto de só ter tomado providências – ainda assim modestas – por pressões internacionais.
O PT apela para o STF incitar a administração federal a apresentar estudos sobre o impacto dos incêndios para a população da região e a elaboração de um projeto de saúde pública integrada com Estados e municípios voltado ao atendimento às comunidades afetadas. De acordo com a ação, o governo precisa, ainda, instituir um programa de tratamento veterinário aos animais silvestres resgatados. “O aumento dos focos e da intensidade das queimadas tem como elemento se não propulsor, mas favorecedor, a ausência de medidas do poder púbico federal efetivamente voltadas à proteção, preservação do meio ambiente e coibição do uso e exploração inadequados”, argumenta.
Eugênio Aragão: “São duas as mãos que acendem o fogo dos biomas brasileiro. É grave que uma delas seja a do governo federal na medida em que recusa o exercício dos poderes de polícia”
De acordo com a ADPF, o PT defende ainda que o Supremo determine a criação de uma comissão multidisciplinar independente para acompanhar a atuação do governo. A sugestão é que grupo seja formado por pesquisadores e cientistas, representantes da sociedade civil com atuação comprovada em entidades que trabalham pela defesa do meio ambiente, autoridades dos governos estaduais onde estão alocados os biomas atingidos e lideranças das comunidades indígenas, ribeirinhas e quilombolas afetadas.
“São duas as mãos que acendem o fogo dos biomas brasileiro”, apontam os advogados Eugênio Aragão e Angelo Ferraro. “É grave que uma delas seja a do governo federal na medida em que recusa o exercício dos poderes de polícia”. Ambos reclamam: “As queimadas no Pantanal, já sob os antecedentes das queimadas da Amazônia, demonstram que a política para o meio ambiente hoje adotada pelo Executivo em nada se coaduna à Política Nacional do Meio Ambiente preconizada pela Constituição Federal com estatura de garantias fundamentais, inclusive sob a concepção conglobante do meio ambiente como elemento essencial ao direito à vida em todos dos seus aspectos de viabilidade – tal como a saúde e o bem-estar – para as gerações presentes e futuras”.
Na ação, o PT sustenta ainda que a “modesta” atuação do Planalto só ocorreu por pressões internacionais. Em discurso na Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) na última terça-feira, 22, o presidente atribuiu aos índios e caboclos a disseminação do fogo nas florestas. Bolsonaro ainda teve o desplante de dizer que os incêndios são usados em uma “brutal campanha de desinformação” com o objetivo de atacar o governo.
Aragão e Ferraro, com outros quatro advogados, requerem do STF que o Ministério do Meio Ambiente, comandado por Ricardo Salles, apresente explicação detalhada sobre a execução orçamentária em 2019 e 2020. Nos últimos dois anos, os gastos com gestão ambiental vêm caindo, por conta da agenda econômica do ministro da Economia, Paulo Guedes, que impõe cortes em investimentos e nas ações do governo. Além disso, a aprovação da Emenda do Teto dos Gastos Públicos, aprovada depois da queda de Dilma Rousseff com o impeachment fraudulento, vem impedindo a capacidade do Estado de adotar as medidas necessárias para o enfrentamento da crise.
Da Redação, com agências
