Publicações antidemocráticas e falsas da extrema direita são denunciadas pelo PT

Deputados do PT acionaram a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal solicitando investigação sobre a atuação de parlamentares da extrema direita que, em ação orquestrada, estão disseminando nas plataformas digitais conteúdos antidemocráticos, com ataques sistêmicos contra a ordem constitucional e ameaças hostis à estabilidade das instituições brasileiras.

“O mandato parlamentar não pode ser usado como escudo para atacar a Constituição, estimular a violência política ou flertar com intervenções estrangeiras. A democracia brasileira exige resposta firme e célere das instituições”, afirmou deputado Reimont (PT-RJ), que preside a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara.

Reimont  entrou com uma representação criminal na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) por crimes contra o Estado Democrático de Direito e a soberania nacional. A ação tem como base a publicação, feita em 3 de janeiro, de uma imagem nas redes sociais que simula a captura e a rendição do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por tropas militares estrangeiras. O conteúdo, amplamente disseminado nas plataformas digitais, é apontado como propaganda antidemocrática e estímulo a atos hostis contra as instituições brasileiras.

Segundo o deputado do PT, a conduta pode configurar, entre outros crimes, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, incitação ao crime e violações à Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito (Lei 14.197/2021). Reimont solicita a instauração de inquérito, a preservação de provas digitais, a remoção cautelar do conteúdo, além da análise da possibilidade de prisão em flagrante, caso o material ilícito permaneça no ambiente digital.

A Comissão de Direitos Humanos acompanha o caso e reforça que liberdade de expressão não se confunde com incitação à ruptura institucional, especialmente quando parte de agentes públicos com grande alcance nas redes sociais.

Defesa da soberania popular

Já o líder do PT na Câmara, deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), protocolou, nesta terça-feira (06), uma representação na Polícia Federal (PF) pedindo que os parlamentares de extrema-direita Flávio Bolsonaro (PL-SP), o ex-deputado Eduardo Bolsonaro e Nikolas Ferreira (PL-MG) sejam investigados. A iniciativa se fundamenta na conduta antidemocrática do trio, que segue o mesmo script: usam as redes sociais e os próprios mandatos para propagar desinformação, fomentar o caos e deslegitimar os poderes instituídos, sobretudo o Poder Judiciário.

Para o líder do PT, a atuação dos filhos do ex-presidente e do deputado mineiro não é exercício de opinião, e a impunidade não pode servir de escudo para quem conspira contra a democracia.

O senador Flávio Bolsonaro voltou insistentemente a questionar a legitimidade das eleições de 2026 sem a participação do seu pai, Jair Bolsonaro, que hoje está inelegível, condenado e preso por tentativa golpe de Estado, fomentando que os EUA irão intervir nas eleições deste ano. No caso de Nikolas Ferreira, o deputado mineiro fez montagens visuais e publicações que simula e instiga a captura e a rendição do presidente Lula por tropas estrangeiras. Eduardo Bolsonaro, utilizando de sarcasmo, se referiu sobre a facilidade da chegada de “portas-aviões no Lago Paranoá”, uma tentativa de insuflar uma possível ação militar externa no país.

“O que se observa é uma escalada discursiva que ultrapassa o campo da crítica política e passa a flertar com a incitação explícita à intervenção estrangeira, algo absolutamente incompatível com o regime democrático e com a soberania do Estado brasileiro”, afirma Lindbergh.

Responsabilização e Justiça

A representação encaminhada à PF solicita que sejam apurados possíveis crimes contra as instituições democráticas. O movimento de Lindbergh se soma a uma série de ações da bancada do Partido dos Trabalhadores no Congresso para frear o avanço do extremismo e garantir que a lei seja aplicada a todos, independentemente de cargo ou sobrenome.

O documento será analisado pela Polícia Federal.

PT aciona judicialmente Paulo Bilynskyj

Em outra frente, o Partido dos Trabalhadores (PT) já havia ajuizado uma ação de danos morais contra o deputado federal Paulo Bilynskyj  (PL-SP) na 2ª Vara Cível de Brasília. O partido pede a remoção de vídeo publicado nas redes sociais do parlamentar, no qual ele associa falsamente o PT e o presidente Lula ao narcotráfico internacional por meio de fatos distorcidos.

Na ação, o PT argumenta que o conteúdo propaga uma narrativa difamatória e sem embasamento jurídico. A legenda ressalta ainda que, devido ao alcance de Bilynskyj, que possui mais de 1,4 milhão de seguidores, a desinformação prejudica o debate público e estimula o discurso de ódio, especialmente no contexto pré-eleitoral.

 

* Da redação do PT, com apoio do PT na Câmara