Reforma trabalhista é inconstitucional e prejudica o Brasil

O Sindicato dos Metalúrgicos do ABC promoveu, nesta segunda-feira (13), o debate “O dia seguinte à reforma trabalhista”. O objetivo foi discutir com juristas, sindicalistas e lideranças políticas os próximos movimentos contra a reforma, sancionada no sábado (11) pelo golpista.

A atividade foi realizada na sede do SMABC em São Bernado do Campo e contou com a presença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que assistiu a todas as explanações sentado na plateia do evento.

A senadora e presidenta do PT, Gleisi Hoffmann, destacou o caráter neoliberal da agenda do governo golpista que promove a precarização do trabalhador, os cortes de programas sociais e o congelamento do orçamento público pelos próximos 20 anos, enquanto desonera setores como agropecuário e grandes empresários.

De acordo com ela, o corte na educação para 2018, devido à PEC do Teto, chega a 56%. O programa Nacional de Aquisição de Alimentos, por exemplo, tinha um orçamento de R$ 700 milhões, caindo para R$ 600 mil para 2018.

“O que faz a economia prosperar no país é o dinheiro que vem das famílias e do estado. A reforma vai retirar dinheiro e colocar o trabalhador com menos possibilidades de ganhar melhor. Essa reforma é só parte de um conjunto de maldades desse governo que não foi eleito e cujo programa não tem aval da população. A mentira de flexibilizar as leis do trabalho para gerar emprego é tão grande que esqueceram que nos governos do PT foram gerados 20 milhões de empregos formais sem retirar direitos. O salário mínimo teve um aumento real de 340%”.

Para a senadora, a única maneira é ocupar as ruas e manter a resistência no Congresso às pautas neoliberais. “Eles querem combater qualquer possibilidade de um governo progressista e democrático. Então nossa saída é rua e focar na esperança de eleger Lula em 2018”.

Para presidente do SMABC, Wagner Santana, a reforma vai levar os trabalhadores a uma situação de precarização e empobrecimento da população que justificará a reforma da previdência. “É uma lei que só ouviu o empresariado para ser formulada. Ela Impõe que o trabalhador empobrecido não tenha condição de contribuir com o INSS, então perde a condição de financiar uma previdência nas condiçõees atuais.

Para o dirigente, a saída é a resistência a partir do “fortalecimento dos sindicatos como os únicos interlocutores da relação direta capital e trabalho”.

Vagner Freitas, presidente nacional da CUT, acredita que a reforma ainda não esteja consolidada, devido a uma série de inconstitucionalidades já constatadas por diversos juristas brasileiros.

“Não é verdade que a reforma esteja dada. Ela é inconstitucional e a CUT segue batendo nesta tecla. A grande maioria dos juristas apontam inconstitucionalidade e isso dá energia aos nossos companheiros para fazer o enfrentamento contra a precabilidade da reforma”, afirmou.

Pareceres jurídicos

Davi Furtando Meirelles , desembargador Federal do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho, deu um panorama jurídico da situação da reforma do ponto de vista dos juristas do trabalho. “Essa reforma foi pensada para tirar a informalidade de uma situação que já existia”.

A ANAMATRA, junto com MP e OAB, estiveram reunidos há um mês, segundo explicou Meirelles, e lançaram uma série de enunciados que são orientações sobre aspectos da reforma. “Ao todo apontamos 125 irregularidades para orientar e alertar juízes sobre as inconstitucionalidades da reforma”, explicou.

De acordo com ele, a estratégia dos juristas é formar jurisprudências a favor dos trabalhadores. “Vamos utilizar essa reforma para nosso bem, se for possível revogar tudo que aí é melhor melhor, se tivermos que conviver com isso, vamos formar jurisprudência nos tribunas ao nosso favor”.

A procuradora do Trabalho, Sofia Vilela de Moraes, fez uma apresentação didática sobre todas as perdas, precarização e retrocessos da reforma que, em seis meses, alterou mais de cem artigos e 200 dispositivos. De acordo com ela, quem ganha menos passa a ter uma indenização menor, o fim do direito de defesa gratuito, a liberação de grávidas e lactantes em trabalhos insalubres, isso sem contar o sucateamento do Ministério Público do Trabalho.

“O Poder Judiciário do Trabalho é importante. Ano passado, foram pagos mais de R$24 bilhões aos reclamantes. Há uma arrecadação para a União. Entendo que essa reforma trabalhista veio pra prejudicar pessoas em situação de vulnerabilidade social, negros mulheres. Além disso, é um instrumento de sonegação fiscal e de contribuições sociais. O que acaba diminuindo a arrecadação do País”, declarou a procuradora.

Da Redação da Agência PT de Notícias