Resolução Política da Comissão Executiva Nacional do PT

Bastaram cinco meses para o país comprovar que Jair Bolsonaro é incapaz de conviver com a democracia e de atender às reais necessidades do povo brasileiro. Neste breve período, a soberania nacional foi traída, o patrimônio do país vem sendo entregue, direitos históricos suprimidos, programas sociais interrompidos, enquanto são incentivados o preconceito e a violência. É um governo contra o Brasil e contra o povo, confirmando as piores expectativas.

As manifestações do último domingo (26) mostraram a verdadeira face do bolsonarismo: foram contra a democracia, a Constituição e o estado de direito; a favor da intervenção militar e do estado policial. Bolsonaro não teve escrúpulos em apresentar suas tropas de choque como ameaça aos que se opõem ao seu desgoverno. Este foi o objetivo e o tom dos atos, apesar de maquiados pela Globo como se fossem “a favor das reformas” e da pauta econômica destrutiva de Paulo Guedes.

Não há como escamotear a desastrosa realidade política, econômica e social do país:

. A economia caminha para a depressão, provocada pelo austericídio de Paulo Guedes e confirmada pelos sucessivos cortes nas projeções do PIB feitas pelas instituições multilaterais, o mercado e o próprio governo;

. O custo de vida para a população mais pobre supera em muito os índices de inflação, puxado pela alta do preço dos combustíveis, que deixam de ser fabricados no Brasil para favorecer os produtores dos Estados Unidos;

. Mais de 20% da população, de acordo com o IBGE, teve de substituir o gás de cozinha por lenha, carvão e até álcool, diante da criminosa política de preços da Petrobrás.

. O desemprego crescente atinge 13,4 milhões de pessoas (taxa de 12,7%). Só até abril, mais de 1,2 milhão perderam o emprego este ano. Já são 28,3 milhões os que não têm ocupação, estão subempregados, fazendo bicos ou simplesmente desistiram de buscar emprego formal;

. Os serviços públicos de saúde, educação, segurança e as políticas sociais passam por gravíssima crise, em consequência de uma política de cortes que agrava ainda mais os efeitos perversos da emenda que estabeleceu o teto dos gastos;

. A soberania nacional foi substituída pela submissão total aos Estados Unidos, envergonhando o Brasil diante de seu povo e da comunidade internacional. A entrega da Base de Alcântara, o abandono do Mercosul, o repúdio à Unasul, o alinhamento à política externa de Donald Trump, o abandono das prerrogativas da OMC e a venda da estratégica Embraer à Boeing são alguns dos danos reais causados ao país por um presidente que bate continência à bandeira norte-americana;

. O patrimônio nacional está sendo entregue a interesses de fora do país; do pré-sal e das subsidiárias da Petrobrás às minas de urânio. Os bancos públicos são esvaziados para que sejam privatizados a preço vil;

. O desmatamento da Amazônia e de outros ecossistemas bate recordes, ao mesmo tempo em que o governo promove a farra da liberação de venenos agrotóxicos;

. Os indígenas, os sem-terra, os negros, a população LGBTI, as mulheres, os moradores de favelas e bairros pobres, os mais vulneráveis sofrem com a supressão de políticas protetoras, a repressão e o estímulo ao preconceito e à violência por parte do governo;

. O Brasil voltou ao Mapa da Fome da Organização das nações Unidas.

O governo Bolsonaro não tem e não quer oferecer respostas para os desafios reais do país, porque seu programa é de destruição e entrega do Brasil. É de fidelidade religiosa ao neoliberalismo radical de Paulo Guedes. É de compromisso com os banqueiros, rentistas, especuladores e seus aliados no propósito de sugar o orçamento e as riquezas do país em detrimento da imensa maioria da população.

Bolsonaro busca executar esse programa em meio a disputas internas na coalizão de poderosos que se aliou a interesses externos para derrotar a alternativa popular e democrática nas eleições de 2018. A prisão do companheiro Lula foi o amálgama dessa coalizão, que perpassou a maioria conservadora do Congresso, as instâncias do Judiciário e o bloco da mídia comandado pela Globo, valendo-se da indústria de mentiras nas redes sociais inspirada e patrocinada por agentes externos.

Divergências pontuais e disputas por espaços no condomínio governista não impedem a unidade destes setores no que é essencial: a imposição da agenda econômica e o veto à libertação do companheiro Lula. Já demonstraram que não têm compromisso com a democracia, com o país e com o povo brasileiro.

Bolsonaro mostrou nos últimos dias que enfrentará com todas suas forças tanto a oposição quanto eventuais dissidentes em seu campo político, que vai do centro à extrema-direita, mobilizando este último setor. A carta que divulgou em 17 de maio e as faixas de seus apoiadores nos atos de domingo, propondo intervenção militar e fechamento das instituições, indicam que ele pode optar por uma saída autoritária. Em 2018, Bolsonaro foi o instrumento para derrotar a esquerda e o PT. Para manter-se no poder, é capaz de afrontar a democracia.

Mas o maior desafio para Bolsonaro e o sistema que ele representa é a resistência popular e democrática que começou a se expressar fortemente nas manifestações de 15 de maio em defesa da educação. Fortalecer a resistência e seguir acumulando é o caminho mais consequente para as forças populares e de esquerda, buscando sempre ampliar a luta para os setores democráticos, conscientizar, organizar e mobilizar os trabalhadores e as classes populares.

Não há saída para a crise nacional sem Lula Livre e sem um governo legitimado pela soberania popular que volte a promover o crescimento com inclusão social.

Neste sentido, são de extrema importância mobilizações como a que ocorreu no dia 15 de maio, as manifestações convocadas pelas entidades estudantis para quinta-feira, dia 30, em defesa da educação, e a construção da Greve Geral convocada pelas centrais sindicais para 14 de junho, em defesa da Previdência pública, do emprego e dos direitos dos trabalhadores.

O Partido dos Trabalhadores seguirá lutando em defesa do Brasil, da soberania nacional, dos direitos do povo e dos trabalhadores, contra a reforma que pretende acabar com a aposentadoria, contra a entrega do patrimônio e das empresas públicas. O Brasil precisa urgentemente das medidas que este governo é incapaz de propor, para enfrentar já a carestia, a crise do emprego, dos serviços públicos e dos graves problemas que afetam a população.

O campo da esquerda e centro-esquerda vem construindo sua unidade em defesa da democracia, da soberania e dos direitos. PT, PSB, PDT, PSOL e PCdoB articularam uma frente que busca ampliar a luta não só no Parlamento mas junto aos movimentos sociais, centrais sindicais, as Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, e em diálogo com entidades e organizações da sociedade civil como OAB, ABI, CNBB, Clube de Engenharia, entre muitas outras. O PT se empenhará na construção da unidade das forças populares e democráticas, para superar o governo da destruição e construir uma alternativa para o Brasil.

Em defesa da democracia e dos direitos do povo!

Contra o governo da destruição nacional!

Em defesa da educação, todos e todas nas ruas no dia 30 de maio!

Construir a Greve Geral de 14 de junho!

Construir a unidade das forças populares e democráticas!

Pela retomada do crescimento e da inclusão social!

Por um Brasil melhor e mais justo!

Lula Livre!

Comissão Executiva Nacional do PT

Brasília, 28 de maio de 2019