Resolução sobre Defender a Amazônia e a Soberania Nacional

O Diretório Nacional decide:

1. O Governo Bolsonaro ameaça a Amazônia e a soberania nacional. A cobiça internacional pela Amazônia é uma permanente ameaça. Todo esse interesse se dá ao fato de que a Amazônia Legal se estende por nove Estados e ocupa 61% do território brasileiro – sua área equivale à metade do continente europeu e nela cabem 12 países, incluindo Alemanha e França. Ela seria, assim, o sexto maior país do mundo, com uma população de mais de 20 milhões de pessoas. A região faz fronteira de 11 mil quilômetros com Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Guiana Francesa, Peru, Suriname e Venezuela. O rio Amazonas possui em volume de água um quinto da água doce do planeta.

2. Com seus 61% do território brasileiro, distribuído em mais de 700 municípios. Representa 67% das florestas tropicais do mundo. A região tem 20,3 milhões de moradores, sendo 68,9% residentes na área urbana e 31,1% na área rural. A Amazônia Legal abriga 12,3% da população brasileira, abriga 170 povos e 98% das terras indígenas, 357 comunidades remanescentes de quilombos e milhares de comunidades de seringueiros, castanheiros, ribeirinhos, quebradeiras de coco babaçu, assentados da reforma agrária e trabalhadoras e trabalhadores e trabalhadores urbanos.

3. Na Região estão 77% das unidades de conservação que, somadas aos territórios indígenas e aos quilombolas, representam 32% da superfície do País, consolidando um território fundamental para a preservação da grande diversidade
socioambiental do Brasil e para a captura de quantidades substanciais de carbono que, do contrário, se concentrariam na atmosfera, gerando aquecimento global.

4. O Produto Interno Bruto (PIB) da Amazônia Legal é de R$ 82 bilhões (US$ 27,5 bilhões), corresponde a 6.1% do PIB nacional. A renda per capita da Amazônia Legal é igual a R$ 7,4 mil, ou US$ 2,1 mil; enquanto a média brasileira é de R$ 12,9 mil, ou US$ 3,65 mil.

5. A Amazônia exerce, portanto, um papel central na criação de alternativas capazes de enfrentar os desafios das crises ecológica e econômica da contemporaneidade, e os olhos da cobiça internacional estão à espreita pois seu território guarda riquezas inconteste ao presente e futuro da humanidade.

A submissão de Bolsonaro e a entrega da Amazônia

6. O programa do Golpe, aprofundado com o projeto autoritário e predatório de Bolsonaro, caminha para um desastre de repercuções planetárias. Há uma guerra declarada aos que insistem em levantar sua voz para denunciar as ações
perniciosas de um governo cercado por mistérios e sombras. A tentativa de manchar a história e a luta de Chico Mendes foi o dedo no gatilho para anunciar a intensidade criminosa, difamatória e violenta do atual governo aos povos da
Amazônia e ao meio ambiente.

7. Os ataques autoritários e violentos desferidos aos povos da Amazônia brasileira acionam um dispositivo perigoso. A tentativa de abertura da RENCA em 2016, a suspensão dos processos de demarcação de terras de comunidades tradicionais,
a saída do Brasil do acordo de Paris, a entrega da base de Alcântara no maranhão as forças armadas Norte Americanas, o desmonte da legislação ambiental, a entrega de terras a “investidores” estrangeiros, a privatização do aquífero guarani e o estímulo a cultura do ódio e da violência com a liberação do porte de armas,(ampliando os conflitos armados na Amazônia), compõem um dispositivo nocivo aos povos da Amazônia e a soberania nacional.

8. Sob o olhar complacente do governo as atividades ilegais de madeireiras, grandes fazendeiros, mineradoras e de biopirataria, o atual regime opta pela perseguição a ONGs e organismos internacionais, a exemplo do Sínodo da Igreja
católica, que propõem a preservação do meio-ambiente e dos povos locais. Ambientalistas e religiosos viraram sinônimo de inimigos.

9. Trata-se de posturas devastadoras e autoritárias, capitaneadas pelo ministério da economia e o gabinete de segurança institucional, já englobam outros ministérios do governo federal como os de Minas e Energia, de Agricultura e Pecuária, do
Meio Ambiente, e os de infraestrutura e transportes.

10. Nesse contexto, destacam-se a tentativa de liberar a mineração na Calha Norte do Pará e no Amapá em áreas protegidas e Terras indígenas; a proposta de interligar Roraima ao sistema nacional de energia, desrespeitando a legislação vigente; a defesa dos projetos do agronegócio e de infraestrutura na região colocando em risco novas demarcações de Terras Indígenas e, inclusive, aquelas já demarcadas; a extensão da BR 163 até a fronteira com o Suriname, cortando
o maior corredor de áreas protegidas tropicais do planeta e o desmonte do aparato administrativo e os respectivos quadros técnicos, há anos treinadas nas áreas respectivas, com forte investimento do governo, como nos casos do IBAMA
e FUNAI.

11. Além da posição de submissão ao governo imperialista dos EUA com a entrega da base de Alcântara no Maranhão que se caracteriza como um potente golpe a soberania nacional, assim como, a postura do governo brasileiro diante do conflito deflagrado na Venezuela, não respeitando a autodeterminação do país vizinho, rompendo a tradição diplomática da política altiva e ativa dos governos do PT.

12. Outro forte ataque à vida dos brasileiros é a escalada do agrotóxico na alimentação do povo sem qualquer controle. O Brasil de Bolsonaro liberou até 21 de fevereiro de 2019 a soma de 89 novas substâncias.

13. Essas ações são um programa de entrega, destruição e submissão da Amazônia, e de um singular ativo Ambiental, conhecimento tradicional e diversidade biológica, com imenso potencial de inovação de ponta, por exploração predatória mineral, energética e do agronegócio.

Pobreza, desemprego e violência pairam na Amazônia de Bolsonaro

14. O discurso belicista, agressivo e a violento institucional do governo de Bolsonaro contra indígenas, quilombolas, LGBT, negros e negras mulheres, trabalhadores e ao meio ambiente, é prenúncio de novas ações de colonização e violência ainda
maiores na Amazônia, submetendo seu povo e um importante território nacional aos interesses de outras nações e não do Brasil.

15. As contradições do processo de desenvolvimento na Amazônia não se expressam apenas na sua ruralidade, as cidades também vivenciam condições de vida precária, conflitos fundiários urbanos e violência interpessoal expressivos. Esses
problemas são cada vez mais agudos na região Norte em razão do êxodo rural e da aceleração da taxa de crescimento populacional dos últimos anos. Entre 2000-2010, essa taxa foi a segunda mais alta entre as regiões brasileiras, e de acordo
com o IBGE mais de 73% da população regional, em 2010, era urbana.

16. As cidades amazônicas não estão preparadas para lidar com essa realidade, são pouco dinâmicas e estão subordinadas aos fluxos econômicos e demográficos que acompanham os boons de exploração mineral, madeireira e pecuária ou de
construção de grandes obras de infraestrutura. Esse modelo histórico de expansão econômica não deixou para a Região um legado de desenvolvimento sustentável e de justiça social. Ao contrário, qualquer indicador de qualidade de vida na Amazônia pode atestar o contraste entre a magnitude das riquezas exploradas, o esforço humano empreendido pelo homem amazônico e o produto gerado para consumo e apropriação da renda e da riqueza em outras regiões
do Brasil e do exterior.

17. A construção de cidadania iniciada por meio das políticas setoriais e universais dos governos do PT com a provisão de bens e serviços públicos na Amazônia, mas ainda insuficiente diante da realidade regional, é fundamental para superar os
impasses estruturais e permitir vida mais digna aos povos da Amazônia. Esse ciclo de políticas foi interrompido por Temer com a EC 95 que congelou os gastos públicos primários, em termos reais, por vinte anos, comprometendo os investimentos do Estado na geração de emprego e renda, educação, saúde, moradia, saneamento básico, água tratada, mobilidade e infraestrutura urbana, conectadas às necessidades da população e às especificidades do espaço urbano da Amazônia. A proposta de Bolsonaro agrava ainda mais esse quadro ao propor que o orçamento federal seja totalmente desvinculado (sem recursos carimbados), desindexado (sem correções automáticas) e desobrigado (sem mínimos constitucionais).

18. Apesar da importância para o Brasil da produção de energia na Amazônia, o acesso a esse serviço não está universalizado na Região, a sua população paga uma das energias mais caras do país e possui uma matriz energética que não dialoga com os desafios sociais e ambientais locais. A alternativa é uma matriz de novo tipo que compreenda e incorpore novos processos de geração e distribuição de energia na região e no Brasil.

19. A dimensão territorial da Região e a indisponibilidade da oferta de transportes entre as cidades amazônicas impedem que elas se articulem e fomentem complementariedades e parcerias para o desenvolvimento. Os rios são vias naturais de ligação entre as cidades, mas o transporte fluvial é insuficiente e e não permite o uso desse potencial canal de integração, assim como, a infraestrutura de comunicação não contribui para a apropriação pela Região do valor agregado dos serviços urbanos baseados na informação e no conhecimento.

20. A formação de quadros e lideranças científicas na Região e o financiamento de pesquisas específicas para a Amazônia são fundamentais para a soberania nacional e da Região, pelos seus significados práticos e simbólicos e suas articulações com as determinações sociais e da natureza regional. Por isso, a importância da retomada da interiorização das universidades públicas e dos institutos federais de educação e a valorização da rede de instituições científicas da Amazônia como o Museu Emílio Goeldi, o INPA, o Centro de Biotecnologia da Amazônia, o Instituto Carlos Chagas, entre outros. Esse campo fundamental para o desenvolvimento regional e nacional encontra-se ameaçado por Bolsonaro, na sua autonomia e nos recursos necessários à sua reprodução.

21. A Destruição da Previdência Social como proposta por Bolsonaro será um duro golpe contra os trabalhadores e trabalhadoras do campo e das cidades amazônicas e também contra a economia regional. Em vários municípios, 70% dos benefícios são aposentadorias rurais e, em alguns, o Benefício de Prestação Continuada, (BPC), é maior do que o Fundo de Participação do Municípios, (FPM). O impacto na economia local com a redução desse fluxo de rendas no médio e longo prazo será devastador e inviabilizará diversas cidades.

Uma agenda de luta em defesa da Amazônia e da Soberania Nacional.

22. Para enfrentar esses desafios é necessário que o PT nacional promova diálogos e conexões com entidades que atuem na região e tenham como temática agendas comuns aos desafios amazônicos com objetivo de realizar um grande EMPATE em defesa da Amazônia.

23. O PT, desde a sua fundação, sempre esteve presente na luta dos povos do campo, da Floresta e das cidades, ao longo dos governos Lula e Dilma foi aprofundada e ampliada a legislação ambiental e a dos direitos dos povos indígenas, do campo e das comunidades tradicionais, foi implementada uma política bem-sucedida de redução do desmatamento e de emissões de gases de efeito estufa e afirmou-se a liderança mundial do Brasil nas políticas de enfrentamento às mudanças climáticas e nos compromissos assumidos no acordo do clima de Paris. É a partir dessa experiência exitosa que, neste momento de crise profunda do País, apresentamos ao povo brasileiro a denúncia dos atos de profunda violência aos povos da Amazônia e a urgência de uma solução política que valorize o Bem Viver Amazônico e promova, no horizonte imediato, a garantia do usufruto coletivo dos bens comuns e a justiça ecológica. Deste modo, propomos:

1 – Realização do seminário de transição ecológica que envolva o conjunto das fundações e organizações ambientais e de atuação na Amazônia.

2 – Construção de comitês de entidades em defesa da Amazônia.

3 – Campanha Amazônia é do Brasil.

4 – Observatório amazônico na FPA.

5 – Participação permanente de dirigentes no Acampamento terra Livre 2019, (ATL).

6 – Diálogo e participação permanente dos parlamentares da Amazônia na frente ambientalista.

7 – Colaboração e participação nas agendas de mobilização do Sínodo da igreja católica.

8 – Mobilização constante pela Campanha Lula Livre e pela elucidação do assassinato da vereadora Marielle Franco como elemento da retomada da democracia no Brasil.

Brasília, 23 de março de 2019.
Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores