A rejeição do Senado ao nome de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF) e a votação do veto do presidente Lula ao PL da Dosimetria para anistiar Jair Bolsonaro e os golpistas do 8 de janeiro de 2023 fazem parte de um cenário que precisa ser esclarecido com urgência, afirmou o líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS). “Essa dúvida que paira de que isso tenha sido parte de um grande acordo para evitar uma investigação sobre o Banco Master precisa ser respondida”, afirmou o líder nesta terça-feira, 5, em entrevista ao portal ICL.
A Bancada do PT assinou mais de um pedido em favor da abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a fraude do Banco Master no sistema financeiro do país. O líder do governo levantou a hipótese de que as decisões recentes do Congresso, com a flagrante aproximação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e bolsonaristas, possam estar conectadas. Para ele, a forma como se deram a rejeição de Messias e a votação do veto ao PL da Dosimetria suscita questionamentos e amplia a desconfiança pública.
“A melhor forma de responder isso é instalar a CPI”, defendeu.
Pimenta afirmou que há conexões entre o caso do Banco Master e os resultados encontrados durante a CPI do INSS, ambos envolvendo decisões tomadas nos mesmos setores e segmentos da alta cúpula do governo de Jair Bolsonaro.
“São muito nítidas as digitais que envolvem a cúpula do governo Bolsonaro com esse esquema.”
Para o líder do governo, a investigação se tornou uma necessidade política e institucional. “É um imperativo moral que essa CPI seja instalada para dar uma resposta à sociedade brasileira”, reforçou. O deputado foi enfático ao reiterar que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva apoia a apuração. “O governo quer a investigação sobre o Banco Master. Vamos provar, na prática, que não há receio de que essa investigação vá até as últimas consequências”, afirmou.
Manobra na dosimetria é ilegal e deve ser anulada
Sobre o veto ao PL da Dosimetria, Paulo Pimenta classificou a votação no Congresso como “irregular”. Segundo ele, o fatiamento do veto, proposto por Davi Alcolumbre, não encontra respaldo nas regras do processo legislativo, uma vez que o presidente Lula negou o projeto na íntegra.
O fatiamento foi a solução encontrada por bolsonaristas para ressuscitar o PL da Dosimetria, pois a derrubada integral do veto traria impacto direto na progressão de regime prisional de criminosos autores de atos hediondos, como estupros, feminicídios, homicídios, entre outros.
“O fatiamento do veto foi absolutamente ilegal”, afirmou. Na avaliação do parlamentar, a decisão abre um precedente perigoso ao permitir interpretações que não estão previstas nem na Constituição nem no regimento do Congresso Nacional.
Pimenta também indicou que a medida pode ser contestada judicialmente. “Isso vai levar certamente à anulação daquela votação”, disse, ao destacar que a condução do processo compromete a segurança jurídica das decisões legislativas.
Fim da escala 6×1 é prioridade
Pimenta ressaltou que o governo segue comprometido no andamento do projeto que acaba com a escala 6×1 no Brasil, um modelo de jornada em que o trabalhador só tem um dia de folga na semana.
“Não estamos dispostos a construir qualquer negociação que abra mão daquilo que é o princípio fundamental, a redução da jornada de trabalho sem redução de salário”, afirmou. Para ele, a medida é uma questão de “justiça social” e deve beneficiar principalmente trabalhadores de setores mais precarizados, compostos majoritariamente por mulheres com os menores salários.
O deputado alertou que os parlamentares que defendem o fim das jornadas de trabalho exaustivas seguem observando e intervindo em todas as manobras no Congresso que tentam modificar elementos essenciais do projeto, como possíveis reduções de salários e a isenção de impostos para empresas afetadas pelo novo modelo.
“Qualquer tentativa de desvirtuar o objetivo da PEC será rechaçada”, disse. Ele reforçou que a proposta segue com o objetivo de garantir dois dias de descanso semanal sem prejuízo na renda dos trabalhadores.
