Saiba os próximos passos da denúncia de Janot contra Temer

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deve começar a discutir a denúncia por crime de corrupção passiva contra o presidente ilegítimo, Michel Temer, na próxima segunda-feira (10), às 14h30. Só depois da discussão da CCJ, a denúncia passará para aprovação em plenário.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou, no dia 26 de junho, o presidente golpista ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de corrupção passiva. A acusação foi feita com base nas gravações feitas por Joesley Batista, um dos donos da JBS.

O ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), um dos braços direitos de Temer, também foi denunciado pela PGR. Ele foi preso em junho por determinação do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em abril, Loures foi flagrado pela Polícia Federal recebendo uma mala com R$ 500 mil. A mala teria sido enviada por Joesley e o destino seria Michel Temer. No entanto, no sábado (1), Loures foi solto.

O relatório sobre a denúncia, a ser elaborado pelo relator, o deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), deve ser lido na segunda-feira (10). Após prazo de vista de duas sessões do Plenário, o início da discussão na CCJ está previsto para quarta-feira (12).

Pelo Regimento Interno, Temer tem até dez sessões do Plenário para apresentar sua defesa à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que vai instruir o caso (SIP 1/17). Após isso, a CCJ tem até cinco sessões para concluir análise que será levada ao Plenário.

A defesa de Temer poderá se manifestar logo após a apresentação do parecer de Zveiter, por igual tempo utilizado pelo relator, e mais uma vez após a discussão entre os parlamentares na CCJ. Está previsto também que, antes de iniciar a votação no colegiado, relator e defesa voltem a falar por 20 minutos, cada um.

Nos debates, deverá ser garantida a palavra para todos os integrantes da CCJ – 66 titulares e 66 suplentes –; para 40 deputados não-membros do colegiado – sendo 20 contrários e 20 favoráveis –; e para os líderes partidários, que segundo o Regimento Interno podem se manifestar em todas as comissões. Com isso, caso todos queiram falar, serão pelo menos 36 horas contínuas de discussão.

Depois, a denúncia segue para o plenário da  Câmara.

Julgamento no Supremo

Caso passe na Câmara, a denúncia volta volta ao STF, onde pode ser recebida ou rejeitada. Na primeira hipótese, Temer será afastado durante o julgamento, e o presidente da Câmara Rodrigo Maia assume o posto. Se após 180 dias, o julgamento não tiver sido concluído, Temer volta ao cargo até a sentença ser proferida.

Condenação

Temer pode ser absolvido ou condenado. Em seu pedido, Janot pede uma multa de R$ 10 milhões e a saída do cargo.

Da Redação da Agência PT de Notícias