Sem iniciativas do governo Bolsonaro, renovação do Fundeb está travada
Principal fundo para manutenção da educação básica vigora só até este ano; Executivo atrasa discussão e aprovação de PL que viabiliza permanência do financiamento
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O principal sistema de financiamento da educação básica no país acaba, por lei, neste ano de 2020. E até agora não há nenhuma proposta de prorrogação ou continuidade por parte do governo federal. Ao contrário, a gestão de Jair Bolsonaro tem colocado impasses que travam a renovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Pelo menos desde 2006, mais de 60% dos gastos na educação básica, da creche ao ensino médio, são financiados pelo Fundeb. O sistema vem sendo agora debatido apenas por projetos do Legislativo, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015, que tramita na Câmara, mas postergada pelo governo, que impõe impasses quanto ao aumento das contribuições ao fundo pela esfera federal.
Hoje, o Fundeb é formado pela arrecadação de impostos municipais e estaduais, contando ainda com a complementação da União em 10% para os municípios que dispõem dos menores valores por aluno. Pela proposta da deputada Dorinha Rezende (DEM-TO), a federação passaria a contribuir com 40% para o fundo. O governo Bolsonaro discorda, sugerindo apenas 15%.
“Aumentar 15% não vai provocar nenhum impacto na melhoria da qualidade da nossa educação”, rebate a professora adjunta da Faculdade de Educação da Universidade Brasília (UNB) e pós-doutoranda do Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Catarina dos Santos, em entrevista ao jornalista Glauco Faria, da Rádio Brasil Atual.
“Para a gente conseguir alcançar por exemplo o Custo-Aluno Qualidade (CAQ), que quer dizer que a escola vai ter bibliotecas, quadra poliesportiva, profissionais com salário adequado, formação continuada, ou seja, que a escola terá condições de garantir o direito à educação, a gente precisaria em torno de 50% de complementação”, explica Catarina.
Coordenadora do Comitê do Distrito Federal da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Catarina justifica que, por conta da distância no valor proposto pelo governo Bolsonaro, a campanha, assim como outras entidades, defende a aprovação do PL da Câmara, considerado o mais próximo do ideal para a manutenção da educação básica. Os apoiadores criticam, ainda, que o Ministério da Educação (MEC) falta com o diálogo para evitar a extinção do Fundeb.
