Senado: programa de vacinação em escolas é aprovado por comissão

Um programa nacional de vacinação em escolas públicas poderá ser implementado no Brasil em breve. O Projeto de Lei (PL 826/2019), que institui a medida, foi aprovado nesta quarta-feira (29) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e seguiu para análise da Comissão de Educação (CE), à qual caberá a decisão final. A matéria é de autoria da Câmara dos Deputados e obteve relatório favorável do senador Humberto Costa (PT-PE).

O senador acatou emenda para remover artigo segundo o qual, após a campanha, as escolas teriam até cinco dias para enviar à unidade de saúde uma lista de alunos que não foram vacinados, com informações de seus responsáveis e endereços.

Humberto Costa disse entender a preocupação dos demais senadores com a possibilidade de exposição das crianças e adolescentes a “situações vexatórias e constrangedoras”, já que o projeto acabou não deixando claro como seriam tratados os dados pessoais sensíveis a serem comunicados pelas unidades de ensino ao sistema de saúde, “o que poderia levar à violação do disposto na Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei 13.709/2018)”.

SAÚDE PÚBLICA

Comissão aprovou proposta relatada pelo @senadorhumberto que prevê a implementação de programa nacional de imunização nas escolas públicas com o intuito de conscientizar a população e ampliar cobertura vacinal no país. Confira: https://t.co/zhGJEc9OKd

— PT no Senado (@PTnoSenado) November 29, 2023

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Além disso, o senador concordou que a medida poderia resultar em situações que levassem ao descumprimento do disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O relator ainda acrescentou que o levantamento desses dados, para que as políticas de saúde sejam efetivadas, poderão ser feitos de outra maneira, considerando a sensibilidade de cada região escolar e de cada sistema de saúde, mediante instrumentos já utilizados em outras campanhas de vacinação promovidas pelo Ministério da Saúde, em conjunto com órgãos estaduais e municipais.

Ao lado da companheira senadora @teresaleitao_ , aprovamos, na CAS, o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas, que relatei para reforçar, no nosso país, a imunização,, cujos índices vêm caindo. Vamos unir saúde e educação em favor da nossa infância e juventude. pic.twitter.com/zTWY2XVQvS

— Humberto Costa (@senadorhumberto) November 29, 2023

Educação infantil

Segundo a proposição, o programa será destinado prioritariamente a alunos da educação infantil e do ensino fundamental, visando intensificar as ações de vacinação e ampliar a cobertura vacinal. Estabelecimentos públicos ou que recebam recursos públicos, de educação infantil e ensino fundamental, ficam obrigados a aderir ao programa. Além disso, o projeto estabelece que as escolas particulares podem optar por participar, e que as instituições de ensino participantes devem entrar em contato com as unidades de saúde locais.

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Pelo texto, fica determinado que a vacinação ocorrerá após o começo da Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza e incluirá vacinas de rotina e de campanhas. Alunos sem cartão de vacinação receberão um novo no momento da vacinação. A proposição estabelece ainda que, além dos alunos matriculados, crianças e jovens não matriculados nas escolas participantes e adultos da comunidade também podem ser vacinados, dependendo da quantidade de imunizantes disponíveis.

Cobertura vacinal

Humberto Costa lembrou que o principal foco da proposta é aumentar a cobertura vacinal dos diferentes imunizantes contemplados no Programa Nacional de Imunizações (PNI), especialmente prejudicada pela pandemia da Covid-19 e por notícias falsas. O parlamentar ressaltou, no entanto, que antes da epidemia o país já enfrentava quedas na cobertura vacinal por todos os imunizantes indicados para a população infantil no âmbito do PNI.

“As vacinas representam importante e reconhecida ferramenta de prevenção a doenças potencialmente muito graves. Isso se tornou bastante evidente com o aparecimento da pandemia, cujo efetivo controle somente se obteve com a implementação de campanhas de vacinação em massa em praticamente todos os países do mundo”, disse.

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“Todavia, apesar de, há décadas, os imunizantes já serem utilizados com segurança e eficácia em todas as faixas etárias, há algum tempo vem aumentando o número de pessoas que questionam sua efetividade e segurança, o que tem gerado grave impacto nas coberturas vacinais, em vários países, em decorrência da relutância de muitas pessoas a vacinarem a si mesmas e a seus filhos”, completou.

Negacionistas tentaram impedir votação

Como ocorrido durante a pandemia, senadores bolsonaristas voltaram a disseminar notícias falsas na tentativa de impedir a votação do projeto. Na terça-feira (28/11), quando o senador Humberto Costa pautou a proposta para votação, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) voltou a questionar a eficácia das vacinas afirmando haver divergência entre cientistas sobre o tema.

Já o senador Magno Malta (PL-ES) chegou a afirmar que que “a vacinação contra a Covid em crianças pode provocar comorbidades”. Tese mentirosa frequentemente usada por negacionistas.

Na oportunidade, a senadora Teresa Leitão (PT-PE) defendeu a aprovação do projeto destacando que ele pode propiciar a relação da educação com a saúde e contribuir para aumentar a eficácia das políticas públicas para o setor.

“Ninguém está falando em atitude compulsória, mas em atitude educativa, pois a escola é um centro de relação com a comunidade. É importante que a gente consolide esse projeto como lei”, defendeu a senadora.

Já o senador Humberto Costa observou que o movimento antivacina, que põe em dúvida a vacinação, vem se alastrando mundialmente e tem causado danos à saúde pública, com a disseminação de informações falsas por meio das redes sociais.

“Isso ficou muito claro durante a pandemia, quando muito se questionou a confiabilidade das vacinas contra o novo coronavírus. Nesse sentido, o PL 826 tem o condão de contribuir para maior conscientização sobre a importância da vacinação no país”, salientou.

Do PT Senado, com informações da Agência Senado