Senado quer votar PL que entrega 70% do Pré-sal nesta terça

O golpismo tem pressa em entregar o patrimônio do povo brasileiro. O Senado deve retomar, nesta terça-feira (6), a votação de requerimento de urgência do projeto de lei que libera a Petrobras para vender até 70% do Pré-sal ao capital estrangeiro. Pela proposta, a estatal poderá, sob o governo dos entreguistas, vender as áreas de cessão onerosa da reserva para empresas multinacionais.

João Antônio de Moraes, da direção nacional da Federação Única dos Petroleiros (FUP), criticou a medida e afirmou que a venda será “um imenso prejuízo ao povo brasileiro”. Aprovada em 2010, a lei que estabeleceu a cessão onerosa autorizou a União a ceder para a Petrobras o direito de produzir até 5 bilhões de barris de petróleo em seis grandes áreas do Pré-sal na Bacia de Santos. A estatal, por sua vez, repassaria o valor correspondente em forma de ações preferenciais da empresa, como contrapartida.

Moraes lembra que as empresas internacionais têm maiores gastos de operação na reserva por não possuírem padrão tecnológico que a Petrobras tem para exploração em águas profundas, o que pode elevar ainda mais os preços dos combustíveis. “A gente perde porque esse petróleo vai ser produzido mais caro, vai pressionar o preço da gasolina, do óleo diesel, do gás de cozinha, e ainda enfraquece a Petrobras”, analisa.

Botijão de gás ainda mais caro

A entrega das áreas do Pré-sal e o atrelamento do preço dos combustíveis ao mercado internacional – medida começada por Temer e que deve ter continuidade com Jair Bolsonaro – deve levar a uma elevação ainda maior no preços do botijão de gás, fazendo o valor de uma unidade ultrapassar a barreira dos R$ 100, segundo Moraes. Ao fim do governo Dilma Rousseff, o botijão era comercializado por R$ 45, atualmente é vendido por R$ 75 em média.

Para Moraes, é preciso barrar essa votação e por isso é preciso a atuação dos parlamentares “comprometidos com interesses do povo brasileiro”. O diretor acredita que a eleição do novo presidente impulsiona as privatizações.

Barrar a votação da medida dependerá da atuação de parlamentares “comprometidos com os interesses do povo brasileiro”, afirma Moraes, que prevê maiores dificuldades após a eleição do novo presidente, com novo ânimo para as pautas privatistas. “Quem tem condições de segurar é o povo mobilizado.”

Encolhimento da Petrobras

Desde que o governo Temer assumiu a Presidência, após o golpe de 2016, a Petrobras vem sendo desmontada em detrimento do capital estrangeiro. A estatal anunciou, na quarta-feira (31), que vendeu sua parte numa sociedade que explora campos de petróleo do pré-sal na Nigéria. A decisão representa uma redução na estratégia de internacionalização da estatal.

Para o diretor-técnico do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (Ineep), William Nozaki, a Petrobras vem passando por um processo de encolhimento ao longo do governo Temer. Ainda segundo ele, se avançar as propostas de privatização do sistema de distribuição (Transpetro) e de abertura do mercado de refino, a estatal ficaria restrita à exploração e produção de petróleo cru, com impactos inclusive para o desenvolvimento tecnológico da empresa.

“Essa nova decisão evidencia que mesmo a atuação na exploração e produção de óleo cru sofrerá restrições, pois a empresa está abrindo mão da busca de pré-sal na Costa Oeste da África, onde fica a Nigéria, para se concentrar apenas no Brasil. Dessa forma ela vai deixando de ser uma empresa integrada internacional para se reduzir a uma empresa enxuta local”, explica.

Nozaki lembrou ainda que retiradas como essa faz com que a  “a Petrobras abre mão de utilizar sua curva de aprendizado em geologia e engenharia para prospecção e exploração em águas ultraprofundas” em outras regiões fora do Brasil.

Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações do PT no Câmara