Senadores vão cobrar que STF paute revisão da Lei de Anistia
Parlamentares também querem acesso a documentos dos Estados Unidos sobre a ditadura militar no Brasil
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Comissão Nacional da Verdade divulgou relatório final do colegiado, em dezembro de 2014.
Membros da Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH) pedirão à presidenta do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, que a Corte paute a revisão da Lei de Anistia, que concede perdão a militares e outros agentes de Estado que praticaram crimes comuns durante a ditadura militar.
A solicitação foi um dos encaminhamentos dados nesta quinta-feira (24), durante audiência na CDH que debateu um memorando secreto da agência de inteligência do governo dos Estados Unidos (CIA). O documento revela a autorização do ex-presidente Ernesto Geisel para executar opositores do regime militar no Brasil.
“Defender o debate da Lei da Anistia não se trata de revanchismo e, sim, na garantia de identificar os agentes públicos acusados pelos familiares de desaparecidos e mortos dessas graves violações de Direitos Humanos no país”, explicou a senadora Fátima Bezerra (PT-RN), durante a audiência.
O tema voltou à pauta do Supremo após a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrar com recurso questionando a legislação de 1979.
Documentos da CIA
A presidenta da CDH, senadora Regina Sousa (PT-PI), deu ainda outros dois encaminhamentos. O primeiro é que o colegiado solicite ao governo norte-americano mais documentos sobre o regime militar brasileiro, enquanto o segundo pede a criação de um órgão no âmbito do governo federal que continue os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade (CNV).
Regina disse ainda esperar ter acesso aos documentos sobre a articulação que resultou no impeachment sem crime da presidenta eleita Dilma Rousseff, em 2016. “Só tenho a entrevista do deputado Heráclito Fortes onde criaram um grupo, em fevereiro de 2015, para derrubar a presidenta. Na entrevista, o parlamentar deu nome aos bois, inclusive que o então vice-presidente da República ia para essas reuniões. Espero que a gente não leve 40 anos para estudar esse caso”.
Ditadura em pauta
Durante a audiência, os convidados afirmaram que o memorando da CIA não trouxe grandes novidades à tona, mas serve para manter em pauta o perigo de um presidente da República decidir pela vida e pela morte das pessoas.
“Depositar poderes em uma pessoa, em uma ditadura, dá argumentos muito fortes para que os brasileiros entendam a importância da democracia”, afirmou o jornalista e pesquisador Eumano Silva.
As atrocidades cometidas durante a ditadura militar no Brasil foram comprovadas pelo relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV). Mas, de acordo com um ex-membro do colegiado, Luiz Claudio Cunha, o memorando da CIA não está entre os poucos documentos enviados pelos Estados Unidos à CNV.
Luiz Claudio lembrou que os trabalhos da comissão da verdade chegaram a ser questionadas pelos chefes das Forças Armadas no Brasil, em 2011, junto ao então ministro da Defesa, Nelson Jobim. “Eles reclamaram da instalação da CNV por investigar violações de Direitos Humanos que ocorreram há 30 anos”, afirmou.
Do PT no Senado
