Senadores vão recorrer contra redução do tempo de defesa de Dilma

Os contornos do golpe contra a presidenta eleita, Dilma Rousseff, estão cada dia mais evidentes. Depois de um pedido de impeachment aceito por vingança; de um processo em que quase nada se falou das acusações que basearam o pedido de impeachment; e do vazamento de áudios comprovando a articulação para tirar Dilma e “estancar a sangria” da Operação Lava Jato, agora, o golpe é dado na redução do tempo de defesa concedido a Dilma.

Contrariando os ditames da Constituição e das leis brasileiras, a Comissão Especial do Senado para analisar o impeachment concordou com a questão de ordem apresentada pela senadora Simone Tebet (PMDB-MS) e diminiu para um terço o tempo destinado às alegações finais de Dilma no processo. Agora, em vez de 15 dias, serão apenas cinco dias para a presidenta eleita se defender. Com isso, a votação em plenário mudou de 2 de agosto para 12 de julho.

Os senadores a favor da democracia e contra o golpe já anunciaram recurso ao plenário do Senado e também disseram que vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o cerceamento da defesa de Dilma, que ficou claro na decisão e nas negativas por parte do relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). O advogado-geral da União da presidenta eleita, José Eduardo Cardozo, também afirmou que vai ingressar com recurso ao STF.

“Temos até 180 dias para fazer o processo aqui no Senado. O primeiro calendário que foi apresentado à comissão dava mais ou menos 70 dias [para a defesa]. Nós questionamos e a decisão liminar da comissão é de dar apenas 45 dias”, disse a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). “Isso é um absurdo. De 180 dias da Constituição querer que a presidenta se defenda em 45 dias. E contraria a decisão do Supremo que determinou que o processo seguiria o mesmo rito do impeachment de Collor.”

“O processo agora é muito diferente do que ocorreu em 92 (afastamento de Collor). Naquela época, toda a população era favorável ao agastamento do presidente”, lembrou o senador Humberto Costa (PT-PE), para quem a legitimidade do processo já está insustentável. “Se agora houver ainda um questionamento sobre a legitimidade do processo, nenhum governo que sair dele poderá se considerar legítimo”, disse.

“Vários dos requerimentos que fizemos foram negados pelo relator Anastasia. O mais grave é aquele que pedimos a juntada no processo de áudios que mostravam diálogos entre senadores e líderes políticos onde fica claro que esse processo de impeachment não visa punir a presidenta da República por crime que ela tenha praticado. Pelo contrário, eles querem tirar a presidenta da República porque ela não interveio para parar a Operação Lava Jato”, afirmou Cardozo. “Isso caracteriza o desvio de poder, que este processo não é movido de maneira legítima. Estão encurtando o prazo do processo para que justamente para consumar o impeachment.”

O senador José Pimentel (PT-CE) destacou que o prazo de 180 dias sequer pode ser considerado prazo final para o processo. “Vale lembrar que, se esse prazo for superado, a presidenta reassume e o processo continua”, afirmou.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) chegou a citar um documento juntado ao processo pelo advogado Miguel Reale Jr., em que ele nomeia como procurador o advogado do PSDB, o que revela a parcialidade da condução do processo, já que o relator Anastasia é do mesmo partido que o procurador constituído por Reale Jr. Mas a argumentação da senadora não foi levada em consideração pelo presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB).

Todos os pedidos negados na comissão serão alvo de recurso ao plenário do Senado, conforme informou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações do PT no Senado