STF é unânime e Cunha vira réu na Lava Jato

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, esta quinta-feira (3), pela abertura de ação penal contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Com a decisão, Cunha passa à condição de primeiro réu nas investigações da Operação Lava Jato que tramitam na Corte.

No STF, dos 11 ministros, dez seguiram o voto do relator, ministro Teori Zavascki, e entenderam que há indícios de que Cunha recebeu US$ 5 milhões de propina por um contrato de navios-sondas da Petrobras. A votação ficou em 10×0, já que o ministro Luiz Fux não participou da votação porque está em viagem oficial a Portugal.

O ministro relator votou pelo recebimento parcial da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República, por entender que há indícios de que o presidente da Câmara pressionou um dos delatores da Lava Jato para receber propina. Votaram a favor da abertura de ação contra Cunha, além do relator, os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.

Além de Eduardo Cunha, o Supremo também decidiu abrir ação penal contra a ex-deputada federal e atual prefeita de Rio Bonito (RJ), Solange Almeida, aliada do presidente da Câmara. A partir de agora, o processo criminal contra Cunha e Solange Almeida passa para fase de oitivas de testemunhas de defesa e de acusação. Não há data para que a ação penal seja julgada, quando será decidido se o parlamentar e Solange Almeida serão condenados e presos.

O STF ainda vai julgar o pedido de afastamento de Eduardo Cunha do seu mandato parlamentar e, consecutivamente, da função de presidente da Casa, feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações da Agência Brasil