STF pede à PGR que investigue Bolsonaro por ameaça a técnicos da Anvisa
Pedido foi protocolado pelo líder do PT na Câmara, Reginaldo Lopes (MG), para quem a ameaça de divulgação de nomes de servidores que defendem a vacinação de crianças contra a Covid-19 é “muito grave”
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Deputado federal Reginaldo Lopes (MG), líder do PT na Câmara
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski encaminhou à Procuradoria-Geral da República, na segunda-feira (27), uma notícia-crime contra Jair Bolsonaro pelas constantes ameaças e incitação de crime contra técnicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Os servidores têm sido alvo da perseguição negacionista de Bolsonaro após a agência autorizar a vacinação contra a covid-19 para crianças acima de 5 anos. Na semana passada, o extremista chegou a defender em uma live a divulgação do nome dos técnicos que orientaram a vacinação contra a Covid-19 em crianças. O pedido foi protocolado pelo líder do PT na Câmara, deputado federal Reginaldo Lopes (MG), na semana passada.
Sem analisar o mérito, o ministro concluiu que cabe à PGR dar prosseguimento ao pedido de Lopes. “O processamento de comunicações da possível prática de ilícitos penais, por autoridade com foro perante a Suprema Corte, deve limitar-se, em regra, à simples formalização do conhecimento provocado ao titular da ação penal”, escreveu Lewandowski no despacho.
Reginaldo Lopes declarou que espera ver desdobramentos a partir da análise do procurador-geral Augusto Aras. “O debate que Bolsonaro trouxe na live saiu da esfera política , ideológica, negacionista, para uma esfera individual, contra a vida de servidores públicos de uma agência reguladora de medicamentos”, disse o deputado, em entrevista ao DCM. “É muito grave”, alertou.
“A ação é muito importante para colocar limites em um presidente da República que não respeita nenhuma instituição, não tem empatia por ninguém”, disse o deputado.
Lopes também comentou a decisão da secretária extraordinária de enfrentamento à Covid-19 da pasta, Rosana Leite de Melo, que garantiu, em nota técnica enviada ao STF, que a vacina contra a Covid-19 é segura para crianças maiores de 5 anos. A nota contraria Bolsonaro e o ministro da Saúde Marcelo Queiroga, que defendem uma injustificável consulta pública sobre o tema.
“O que Bolsonaro quer com a consulta pública é tirar o direito da criança de ter acesso à vacinação e se proteger da Covid-19”, sustentou Lopes, entrevista ao DCM . “Buscam omitir a responsabilidade dos pais e tirar o direito das crianças”, acusou o deputado. Para ele, a decisão da secretária tem caráter técnico e é acertada.
O STF deu ao governo Bolsonaro até o dia 5 de janeiro para apresentar o cronograma de vacinação de crianças acima de 11 anos. Diante de 308 por mortes de crianças por Covid-19, Queiroga segue repetindo que “a pressa é inimiga da perfeição”.
Da Redação, com informações de Valor e DCM
