STF tem chance de reencontrar papel de guardião da Constituição

O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) afirmou hoje (15) que o Supremo Tribunal Federal tem a chance de se reencontrar com sua missão de “guardião da Constituição” ao julgar na tarde desta quinta-feira tanto a anulação das sentenças contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lava Jato como a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro.

“Lula foi a maior vítima de um processo de corrosão de direitos fundamentais elementares”, disse o parlamentar. Ele lembrou que não estão em discussão a condenação de A, B ou C e tampouco o combate à corrupção no Brasil. “O que está em discussão é se Lula teve ou não um julgamento justo. E não teve!, afirmou Pimenta.

“Hoje vamos ver se o STF segue de fato a máxima de que juiz não pode julgar com base na capa do processo. Vamos ver se vai prevalecer o Estado Democrático de Direito ou se teremos mais um capítulo de perseguição a Lula para impedir que o povo brasileiro seja senhor de seu próprio destino”, sublinhou Paulo Pimenta.

Perseguição por juiz suspeito

Ele lembrou que a Segunda Turma do STF já julgou que a 13ª. Vara Federal de Curitiba não poderia ter analisado as denúncias contra Lula e também confirmou a suspeição de Moro, conforme a defesa do ex-presidente alegou nos últimos cinco anos.

“Espero que a decisão da Segunda Turma seja confirmada pelo plenário do STF: a Constituição precisa ser respeitada, a democracia valorizada e Lula precisa recuperar seus direitos políticos e voltar a cumprir a missão que o povo brasileiro reserva a ele”, disse Pimenta.

O parlamentar lamentou que setores da mídia continuem pressionando o STF a votar contra os direitos de Lula, como se no País houvesse leis e um sistema de Justiça aplicado apenas ao ex-presidente, configurando discricionariedade típica de um regime de exceção.

Golpes sucessivos contra a Constituição

Graças a um conjunto de arbitrariedades e desrespeito à Constituição, a começar pelo golpe de 2016, o Brasil foi jogado no atual lamaçal, observou Pimenta. “Pisotearam a Constituição e a democracia, fazendo o Brasil mergulhar em clima de ódio e insegurança, a ponto de se eleger uma figura nefasta como Jair Bolsonaro para a Presidência da República”.

Paulo Pimenta recordou que nos últimos cinco anos a defesa de Lula recorreu à 13ª Vara Federal de Curitiba, ao Tribunal Regional Federal 4, ao Superior Tribunal de Justiça e ao próprio STF contra as inúmeras perseguições da Lava Jato ao ex-presidente. E demorou cinco anos para que isso acontecesse, na Segunda Turma do STF, depois de Lula ficar 580 dias preso injustamente.

Interesses estrangeiros e Lava Jato

Pimenta lembrou que Lula ficou cinco anos perseguido, com a vida virada pelo avesso. Além dos 580 dias preso, ficou impossibilitado de se candidatar a presidente em 2018 e a família foi exposta, com a morte prematura de dona Marisa. Foi até impedido de ir ao velório de um irmão que morreu.

O deputado reafirmou denúncias de que Moro agiu de forma suspeita e em defesa de interesses “que um dia saberemos”. Pimenta citou reportagem do último fim de semana do jornal francês Le Monde na qual é mostrada a subserviência de Moro aos interesses dos Estados Unidos, em prejuízo ao Brasil. “Interesses comerciais presidiram a Lava Jato conduzida por Moro, Deltan Dallagnol e os procuradores da chamada força-tarefa”, disse Paulo Pimenta.

Ele comentou: “Moro nunca foi, na realidade, um juiz, mas sim, um agente político, um verdugo. A serviço de quem? Um dia vamos saber”.

Humilhação de Fachin

O parlamentar também questionou a conduta do ministro do STF Edson Fachin, relator do caso na Segunda Turma.

“Fico constrangido de ver a humilhação a que Fachin é submetido, uma pessoa com história como professor e advogado. Imagino a reação de seus parentes e alunos diante de sua postura a respeito da Constituição e democracia. Que interesses são esses que fazem o senhor (Fachin) mudar tanto? Se ele pode passar por isso, o STF como um todo, não”, assinalou Pimenta.

“Se um ministro pode se humilhar para salvar Moro e Deltan Dallagnol dos crimes que cometeram e age para impedir que as entranhas da Lava Jato sejam expostas, o STF não precisa”, acrescentou Pimenta.

Ele indagou quais interesses estariam por trás para “impedir que a verdade venha à tona”, em especial as relações de subordinação da Lava Jato perante os interesses dos EUA.

Estudo da Fundação Getúlio Vargas, encomendado pela CUT, mostra que R$ 170 bilhões deixaram de ser investidos no Brasil por conta da Lava Jato, cerca de 40 vezes o valor que a força-tarefa de Curitiba disse ter recuperado de esquemas de corrupção. Isso teve impacto direto no mercado de trabalho: cerca de 4,5 milhões de empregos evaporaram. Quase R$ 50 bilhões em impostos deixaram de ser recolhidos.

Do PT na Câmara