Supremo se livra, de vez, do Mensalão Tucano
Tratamento diferenciado do STF joga para Justiça de Minas escândalo de R$ 9,3 milhões desviados de estatais mineiras pelo PSDB
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O Supremo Tribunal Federal lavou as mãos e mandou para a Justiça de Minas Gerais a ação contra o ex-senador Clésio Andrade (PMDB), acusado de fazer parte do esquema de arrecadação ilegal de recursos para a campanha de reeleição do então governador Eduardo Azeredo (PSDB), em 1998. Em março, Azeredo, na Câmara dos Deputados, assim como Andrade, no Senado Federal, renunciou ao mandato parlamentar para fugir do julgamento no STF.
Agora, todos os processos do Mensalão Tucano serão julgados pela justiça mineira, uma corte fortemente influenciada pelo grupo político do PSDB ligado ao senador Aécio Neves. A decisão do STF se opõe a todos argumentos usados para julgar caso semelhante, a Ação Penal 470, contra o PT.
Os ministros defenderam o envio do processo ao Tribunal de Justiça de Minas porque nenhum dos réus possui mandato eletivo, e, portanto, sem direito a foro privilegiado. Isso, supostamente, impediria o STF de julgá-los. Porém, no caso da AP 470, contra o PT, mais de 30 réus não possuíam qualquer mandato parlamentar.
Apesar de ter perdido a reeleição para o governo de Minas, Azeredo foi eleito deputado federal, cargo que ocupou até renunciar para escapar do julgamento no STF. Mesmo assim, o procurador geral da República, Rodrigo Janot, pediu que o julgamento de Azeredo fosse mantido no STF. “A renúncia do réu Eduardo Azeredo se traduz como verdadeira tentativa de burla à jurisdição constitucional da suprema corte”, justificou.
O pedido não foi acatado. Nem no caso de Azeredo, nem de Clésio Andrade. O ex-senador, vice-governador no primeiro mandato de Aécio Neves em Minas Gerais, também renunciou ao cargo para fugir do processo no STF. Ao perder o direito ao foro privilegiado, os ministros do STF entenderam que a Justiça mineira seria o foro competente para julgar o processo.
Segundo o deputado estadual Rogério Correia (PT-MG), a estratégia foi pensada porque o TJ de Minas é controlado pelo PSDB. “Os tucanos controlam a Justiça do estado”, garante.
Farra mineira – O mensalão tucano é um escândalo de peculato e lavagem de dinheiro que ocorreu na campanha para a eleição de Eduardo Azeredo (PSDB), um dos fundadores e ex-presidente do PSDB nacional. De acordo com as denúncias, além de desvios de recursos de empresas estatais, há o caso de empreiteiras que doaram quantias para a campanha de Azeredo, sem declarar à Justiça Eleitoral, e foram beneficiadas em licitações para obras em Minas Gerais.
Por Alessandra Fonseca, da Agência PT de Notícias
