Fachin determina a suspensão de portaria que ampliava munições para compra
Segundo ministro do STF, houve “um aumento vertiginoso dos quantitativos de munições” que não podem ser “justificados racionalmente”
Resultados da busca por: ação do PT contra decreto das armas
PT condena afrouxamento de regras para armas de fogo
Bancada no Senado condena política de segurança de Bolsonaro, que amplia riscos de morte ao facilitar importação e aquisição de armas. “Cidadão armado corre mais risco de matar ou morrer”, alerta Paim.
TCU cobra do Exército explicações sobre revogação de normas
Regras de rastreabilidade de armamentos foram suspensas em abril de 2020, após reclamação de Bolsonaro. MP acusa Flavio de interferência em compra de fuzis
Ministra Rosa Weber concede liminar para suspender decreto de armas
A decisão suspendeu trechos dos Decretos editados em fevereiro por Jair Bolsonaro, voltados pata flexibilizar o porte e a posse de arma de fogo no Brasil. PT ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade
