Comissão da Câmara aprova redução da maioridade penal; PT aponta inconstitucionalidade
Proposta diminui de 18 para 16 anos responsabilização por crime hediondo. Petistas lembram que Brasil já pune infratores a partir de 12 anos
PECs que limitam poderes do STF são revanchismo de bolsonaristas, denuncia PT
Para petistas, projetos que tentam limitar atribuições do STF, ao submeter suas decisões ao Parlamento, além de ameaçar ministros do Supremo com novas modalidades de crime de responsabilidade, atentam contra princípios constitucionais
Senadores do PT reagem contra PEC que abre margem para privatizar praias
Proposta em análise no Senado representa risco ao meio ambiente por enfraquecer legislação e abrir as portas para privatização de áreas do litoral
Criminalização de porte e posse pode agravar problemas ligados às drogas, avaliam senadores
Proposta aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça segue para análise do plenário. Senadores do PT alertam para riscos do texto em tramitação
PEC-32: Bia Kicis quebra acordo e antecipa votação para dia 17
Oposição protestou sobre a quebra do acordo, Liderança da Minoria realizou uma manifestação virtual nesta quinta-feira no Twitter. Kicis recuou e adiou votação para o dia 17
Maria do Rosário: Bia Kicis é contra os três pilares da CCJ
"A presença dela na CCJ tem sido marcada por uma intervenção de uma qualidade muito duvidosa", disse Rosário à Fórum
Senadores apresentam recurso para analisar “segunda instância” no plenário
A solicitação é assinada pelo líder da bancada do PT, Senador Humberto Costa, com apoio de senadores de diferentes partidos
Gleisi critica veto de Bolsonaro a PL que protege menores vítimas de violência
Presidenta do PT disse que veto ao projeto de lei ocorreu "sob justificativas esdrúxulas" e que Bolsonaro "fez fez deboche, é asqueroso"
Bancada petista defende Constituição, que assegura presunção de inocência
Parlamentares do partido criticaram a PEC do revanchismo, que permite a prisão após condenação em segunda instância, em debate na CCJ nesta terça (12)
Rosário dá lição no presidente da CCJC e oposição derruba PEC 410/18
Proposta de Emenda à Constituição possibilita prisão após condenação em 2ª instância, afrontando a Constituição; deputada vence embate com Felipe Francischini
CCJ rejeita mudanças propostas pela Oposição e aprova reforma
Colegiado rejeitou voto em separado do senador Paulo Paim que melhorava, pelo menos, 18 pontos da proposta do governo. Texto vai ao plenário
Senado Federal derrota decreto das armas de Bolsonaro
Para o senador Rogério Carvalho (PT-SE), o Plenário colocou um freio na lógica de “construir milícias"