A medida criada por Bolsonaro e Paulo Guedes pretende obrigar correntista a pagar tarifa mesmo que não entre no limite do cheque especial

Especialistas em direito do consumidor estão reunidos em Brasília, no 20º Congresso Mundial da Organização Consumers International, para debater estratégias de proteção aos direitos do consumidor e o fortalecimento das organizações do setor, que comemora este ano os 25 anos do Código de Defesa do Consumidor

Lei estadual paulista protege consumidores de terem o nome na lista de mal pagadores sem que antes tenham recebido carta de aviso da dívida pelos órgãos de proteção ao crédito

Mudança no Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) pretende desobrigar as companhias aéreas de indenizar passageiros em casos de voos cancelados ou atrasos devido a situações climáticas. O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) alerta sobre os riscos do direito do consumidor

Projeto de Lei 3470/2015 impede as operadoras de telefonia celular de cortar o acesso à internet quando o consumidor utilizar toda a franquia contratada

Tim, Vivo, Oi e Claro foram multadas por quebra de contrato e bloqueio de internet móvel nos planos que são ditos “ilimitados”

Ministério da Justiça notificou Oi, Claro, Tim e Vivo a prestar esclarecimentos sobre bloqueio em internet móvel após fim da franquia de dados

Consumidor pode pesquisar a empresa e ver como ela tem respondido seus clientes

Regras dão aos consumidores maior agilidade para fazer reclamações ou dispensar serviços