Nota: defesa de Lula pede restabelecimento de liberdade plena
"A condenação imposta ao ex-presidente pelo juiz Sérgio Moro e pelo TRF4 afronta a Constituição Federal e a lei", diz Cristiano Zanin
"A condenação imposta ao ex-presidente pelo juiz Sérgio Moro e pelo TRF4 afronta a Constituição Federal e a lei", diz Cristiano Zanin
"Não é possível manter o ex-presidente Lula privado de sua liberdade — por força de uma execução antecipada de pena — antes que tais recursos sejam julgados pelo STJ e pelo STF"
Dentre os direitos violados, está o artigo 25 do Pacto de Direitos Políticos e Civis da entidade de que todo cidadão tem direito de votar e ser eleito
Tribunal restabeleceu direitos e prerrogativas previstos em Lei, dentre eles o de receber assessoria de agentes, como todos os ex-presidente da República
Decisão do Comitê de Direitos Humanos da organização deve servir de garantia para que Lula participe da disputa eleitoral "sem restrições infundadas"
A decisão da 6ª Vara Federal de Campinas retira de Lula qualquer apoio pessoal que a lei lhe assegura na condição de ex-presidente e escancara prática de lawfare
Nota da Defesa de Lula refuta informações divulgadas sobre documento e denuncia tentativa de contornar os critérios legais de competência por meras referências a valores provenientes da Petrobras
A defesa do ex-presidente Lula afirma que ele deve permanecer na "Sala de Estado Maior" preparada na Superintendência da Polícia Federal
A Reclamação mostra que o juiz Sérgio Moro se recusou a cumprir decisão da Suprema Corte
O juiz Sérgio Moro não encontrou nenhum ato de Lula em relação a esses contratos, nem permitiu que recursos desses contratos fossem rastreados
Advogado Cristiano Zanin Martins comenta decisão da 2 turma do STF que remeteu para São Paulo a competência do processo
No recurso especial, a defesa do ex-presidente pede que o STJ reconheça a contrariedade aos artigos de lei federal indicados nas razões recursais