Os dois partidos apresentaram Ação Direta de Inconstitucionalidade contra trecho da PEC 186 que, contrariando o que foi votado em Plenário, acabou permitindo o uso de fundos sociais para o pagamento da dívida pública
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PEC 186
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Mediante vil chantagem, governo usa o desespero dos brasileiros para extorquir recursos das áreas sociais e trabalhista, promovendo mais mortes
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Sem definição do valor do auxílio emergencial, Câmara aprovou, em 2º turno, a PEC 186/19, que promove arrocho salarial e sucateamento do Estado
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Apenas favorecendo os bancos, com voto contra do PT, a PEC 186 foi aprovada em 1º turno, por 341 votos a 121, sem definir valor do auxilio emergencial
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As demais políticas financiadas pelo Fundo Social, como saúde, ciência e tecnologia e meio-ambiente, também sofrerão duro golpe
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O plenário do Senado rejeitou novamente o destaque apresentado pela bancada do PT para retirar da PEC Emergencial o ‘teto de gastos’ que impedirá pagamento do auxílio emergencial no valor de R$ 600. Proposta segue para a Câmara
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PT propõe a derrubada de todo o texto da PEC 186, exceto a renovação do pagamento do auxílio emergencial. Com isso, o partido tenta impedir assalto do governo Bolsonaro ao país
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ArtigosEducação
Artigo: PEC 186 ameaça novo Fundeb e retroage na garantia do direito à educação, por Bruno Costa
A Proposta da Bancada do PT no Senado propõe o pagamento de um auxílio emergencial de R$ 600,00 durante seis meses, sem condicionar a implementação do auxílio a qualquer tipo de medida de austeridade ou a qualquer retrocesso social. -
BolsonaroMovimentos SociaisPolítica
Pressão da Oposição impede leitura do relatório da PEC Emergencial
Senadores da bancada do PT e de outros partidos de Oposição impediram a leitura do relatório que propõe, entre outras coisas, a revogação dos pisos constitucionais para gastos com educação e saúde. “Apesar dos esforços em solucionar os problemas da PEC Emergencial, precisamos de uma resposta concreta para aquilo que realmente é emergencial para a sociedade brasileira. Precisamos discutir o auxílio emergencial e os problemas com a vacinação”, disse o líder do PT, senador Paulo Rocha -
EconomiaPandemia
Governadores do Nordeste divulgam nota contra a desvinculação de receitas da educação e saúde
Para o Fórum dos Governadores do Nordeste, considerando atual momento de pandemia, crise econômica e desemprego, “não cabe ao Parlamento protagonizar um processo desconstituinte dos direitos sociais, sob o pretexto de viabilizar o retorno do auxílio emergencial”, alertam os governadores