ABJD elogiam STF por decisão que respeita presunção de inocência
Em nota, Associação Brasileira de Juristas pela Democracia saudou a Corte e ressaltou que não se aplica pena sobre quem não é considerado culpado
Em nota, Associação Brasileira de Juristas pela Democracia saudou a Corte e ressaltou que não se aplica pena sobre quem não é considerado culpado
Juristas apontam que parecer do Supremo restabelece a presunção de inocência no país; "Foi uma decisão em favor da Constituição, ainda bem", afirma advogada
Por 6 votos a 5, ministros do STF definem que a prisão só é permitida após o trânsito em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso
Por 6 votos a 5, STF derruba prisão de condenados em segunda instância e Lula pode ser libertado
Resultado final do julgamento faz valer o que manda a Constituição; lideranças do PT comemoram
Reportagem da Folha e do Intercept revela que o então juiz mentiu e enganou o STF, quando foi questionado sobre ter violado comunicação da defesa do ex-presidente
Procuradores deixaram do STF 'no escuro' por temerem obstáculos à perseguição ao ex-presidente, então ameaçado de condenação e prisão
Na petição encaminhada ao STF, os parlamentares da Oposição denunciam que se trata de crime de responsabilidade no caso de Jair e Moro, além de improbidade administrativa tanto para Moro como para Carlos
"Dentro do devido processo legal, da boa aplicação das leis, a Lava Jato jamais poderia ter obtido esse troféu”, disse o advogado em entrevista ao UOL
Marcelo Uchôa, professor da Unifor, criticou o silêncio do presidente do STF: "foi desse jeito que lá atrás alguém editou o AI-5, aposentando ministros compulsoriamente"
Segundo o professor de Direito da Universidade Federal Fluminense Rogério Dultra dos Santos, ministro teria cometido o crime de advocacia administrativa - art. 321 do CP
Um dos envolvidos teria anunciado que visitaria Bolsonaro no dia da morte de Marielle, mas foi à casa do PM Ronnie Lessa, apontado como autor dos disparos contra a vereadora