Uruguai aprova regulação da mídia

Em mais um passo na vanguarda, o Congresso uruguaio aprovou nesta semana a lei que regulamenta o exercício dos meios de comunicação no país. Com o novo código, o Uruguai tenta combater a concentração econômica no setor e incentivar a produção de conteúdo nacional. O texto segue para a sanção do presidente eleito Tabaré Vázquez, que toma posse no dia 1º de março de 2015.

“É dever do Estado assegurar o acesso universal, contribuindo desta forma com liberdade de informação, inclusão social, não-discriminação, promoção da diversidade cultural, educação e entretenimento”, diz o texto

A lei intitulada de Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual, proposta pelo atual presidente José “Pepe” Mujica, regulamenta os setores de rádio e televisão, com regras e limites para a concessão de veículos de comunicação e os define como sendo de “interesse público”. O texto não inclui, no entanto, o espaço da internet.

“É dever do Estado assegurar o acesso universal aos mesmos, contribuindo desta forma com liberdade de informação, inclusão social, não-discriminação, promoção da diversidade cultural, educação e entretenimento”, traz o texto final.

Com a nova regra, fica proibido o monopólio de veículos de radiodifusão, estipulado o máximo de seis concessões de televisão para cada empresa do setor.

A lei prevê ainda um limite máximo para o espaço destinado à publicidade na programação e a cota de 60% para a veiculação de conteúdo nacional por todas as emissoras.

O marco regulatório cria ainda o Conselho de Comunicação Audiovisual, órgão independente formado por membros acadêmicos e indicados pelo presidente, responsável pela aplicação, fiscalização e cumprimento da nova lei.

É clara a posição do presidente Pepe Mujica conta o poder exercido por grandes conglomerados estrangeiros no país. Ele defende a regulamentação das concessões como forma de fortalecer a democracia uruguaia.

“A pior ameaça que podemos ter é a vinda de alguém de fora, e termine se apropriando… Para ser mais claro: eu não quero o Clarín ou a Globo sejam donas das comunicações no Uruguai”, declarou à imprensa na semana passada, em referência as duas maiores empresas de comunicação que dominam o mercado no país, “Grupo Clarín”, maior conglomerado de multimídia da Argentina e a empresa brasileira de telecomunicações, “Rede Globo”.

No Brasil – A volta do debate sobre a regulação dos meios de comunicação é esperada no segundo mandato da presidenta Dilma Rousseff.

A chefe do Executivo brasileiro defende a regulação econômica da mídia, sem interferência no conteúdo. “No Brasil, tenta-se confundir essa regulação econômica com o controle de conteúdo, e uma coisa não tem nada a ver com a outra”, afirmou em setembro, durante entrevista a blogueiros.

“Controle de conteúdo é típico de ditaduras. A regulação do ponto de vista econômico apenas impede que relações de oligopólio se instalem”, confrontou.