Veja os projetos apresentados pela Bancada do PT para enfrentar crise
Atuando em conjunto, o Senado Federal também deve fazer sua parte com iniciativas legislativas, destaca o senador Rogério
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A Bancada do PT no Senado Federal apresentou projetos para enfrentar emergencial e rapidamente as consequências da crise provocada pela epidemia do Coronavírus.
De acordo com o líder da bancada, senador Rogério Carvalho (PT-SE), “o Estado tem um papel preponderante neste momento”.
Ao mesmo tempo, o PT segue defendendo o fim do “teto de gastos” e orientação dos investimentos do Estado para enfrentar a epidemia, apoiar a economia e garantir empregos.
Por iniciativa da Bancada do PT no Senado, foram apresentados os seguintes projetos:
1 – Garantia de renda para 77 milhões de pessoas atingidas pela crise
O projeto garantirá renda mensal de R$ 1.045,00 para pessoas que estão no CadÚnico, das quais 66 milhões têm renda abaixo de ½ salário mínimo per capita, enquanto estiver vigente a declaração de emergência em saúde pública decorrente do coronavírus, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
* O valor foi atualizado em novo PL apresentando pelo autor da proposta.
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2 – Isenção de IRPF para vítimas do coronavírus
Projeto concede isenção do Imposto de Renda de pessoas físicas (IRPF) para os contribuintes que forem vítimas da pandemia do COVID-19 e seus dependentes, visando a manutenção de recursos nos orçamentos familiares para ações e redução de danos diante da pandemia.
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3 – Repasse emergencial de recursos para estados e municípios
O projeto prevê o repasse extraordinário de R$ 22,5 bilhões para reforçar ações de combate ao COVID-19, por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como medida de enfrentamento da pandemia do COVID-19.
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4 – Isenção fiscal, anistia e remissão de dívidas tributárias para o setor do turismo
Isenção fiscal, anistia e remissão de dívidas tributárias referentes ao período pelo qual durar a emergência, para as pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor do turismo, além de propor instituição de prazo extraordinário para Declaração do Imposto sobre a Renda de Pessoa Física, para assegurar os benefícios criados com o projeto.
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5 -Proibição do corte dos serviços de energia elétrica, telefonia, gás e água aos consumidores enquanto durar o estado de calamidade pública.
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6 – Criação, a partir do BNDES, de uma linha de crédito emergencial de R$ 100 bilhões para a manutenção das atividades das empresas e dos empregos neste período.
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7 – Proibição de despejos e reintegrações de posse de moradias
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8 – Autoriza liberação de R$ 1,3 tri de superávit contra pandemia
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9 – Concessão de um salário mínimo mensal aos microempreendedores individuais (MEI) durante a vigência da pandemia
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10 – Autoriza a União a transferir para estados e municípios, além do Distrito Federal, no exercício de 2020, recursos extraordinários para assegurar que o repasse mensal tenha, no mínimo, o mesmo valor em relação ao período de 2019
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Por PT no Senado
