Violência só será resolvida quando Estado agir preventivamente

A intervenção federal no Rio de Janeiro mostra que o Estado continua atuando de forma equivocada quando se trata do combate aos altos índices de violência praticados no País. Essa é a avaliação dos especialistas que participaram nesta segunda-feira (26) de audiência da Comissão de Direitos Humanos (CDH) que discutiu a “democracia e direitos humanos com foco na segurança pública”.

“O Estado está tentando, por repetidas vezes, fazer a mesma coisa e aguardando resultados diferentes. Não teremos resultados diferentes. Teremos resultados mais graves e mais trágicos. Temos 720 mil presos e o que houve foi o fortalecimento das organizações criminosas. É como se o Estado criasse uma universidade do crime e um exército de mão de obra”, alertou o advogado Gabriel de Carvalho Sampaio.

No ano de 2016, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registrou o maior número de assassinatos de sua história. Foram mais de 61 mil pessoas assassinadas no período de 12 meses. Em média, sete pessoas por hora.

“Nós temos praticado mais homicídios do que metade do mundo”, resumiu Everaldo Patriota, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), referindo-se a dados de assassinatos praticados no Brasil em 2015 em comparação com homicídios praticados em outras partes do mundo.

O representante da OAB ainda criticou o fato de o aparelho de segurança e a Justiça no País nunca terem priorizado a vida, apesar de todas as Constituições do País colocarem a vida como “bem jurídico maior”. “Os operadores do Direito são preparados na faculdade para defender o patrimônio, não a vida e dignidade das pessoas”, disse.

Os palestrantes ainda destacaram pesquisa realizada pelo técnico de planejamento e pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Daniel Cerqueira, na qual conclui que para cada 1% a mais de jovens entre 15 e 17 anos nas escolas, há uma diminuição de 2% na taxa de assassinatos nos municípios.

“Precisamos buscar saídas, aprender com os erros que tivemos. Na última expedição de um decreto de Garantia da Lei e da Ordem que legitimou a presença das tropas no Rio de Janeiro, em julho de 2017, o governo federal prometeu um plano integrado de segurança pública. Esse programa ainda não foi apresentado e foi tomada uma medida ainda mais grave sem o devido planejamento”, disse, afirmando que o Estado tem preferido buscar saídas que apenas maquiam o problema e criminalizam aqueles que já são vítimas da atual situação da segurança pública e dos altos índices de homicídios.

“É contra a população negra dos bairros periféricos que estão sendo voltadas essas medidas equivocadas. Ao invés de ver fotos das comunidades militarizadas, precisamos ver fotos dessa população tendo acesso à cultura e educação. Não com respostas profiláticas que não resolvem o problema”, salientou.

O senador Paulo Paim (PT-RS), vice-presidente da CDH afirmou que os índices de violência no País têm aumentado também em decorrência da política de austeridade e das reformas implementadas pelo governo de Michel Temer.

As políticas humanitárias estão desaparecendo. [Os governistas] disseram que tirando direitos dos trabalhadores surgiriam os empregos. Tiraram os direitos e aumentou a [taxa] de desemprego. A miséria aumenta, o Brasil retorna ao Mapa da Fome e estamos entre os países mais violentos do mundo. O desemprego e a violência estão se aproximando”, alertou.

Ausências

O senador Paulo Paim também esclareceu que o colegiado enviou convites ao ministro da Defesa, Raul Jungmann, e da Justiça, Torquato Jardim. Porém, os dois, segundo Paim, informaram que não puderam comparecer.

Paim ainda informou a realização de uma audiência pública, na próxima semana (6), na qual serão ouvidos agentes de segurança, como: policiais civis e militares, agentes penitenciários. Na oportunidade, serão novamente convidados os ministros dos ministérios da Defesa e da Justiça.

Do PT no Senado