Aumento para juízes pode tirar R$ 1,1 bi de investimentos

Para conceder aumento de 16,38% aos juízes, o governo golpista de Michel Temer já estuda cortar R$ 1,1 bilhão de investimentos do estado brasileiro, levando o país ao nível mais baixo de recursos dessa rubrica, segundo informou a Folha.

No início de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu no Orçamento de 2019 um aumento salarial que elevaria o teto do Judiciário de R$ 33,7 mil para mais de R$ 39 mil. O reajuste será válido se Temer fizer uma emenda na lei orçamentária determinando de onde sairão recursos, e para isso negocia como enquadrá-los à regra imposta pelo teto de gastos (que limita o crescimento das despesas públicas à inflação).

Segundo técnicos da Câmara dos Deputados, o Orçamento do próximo ano, que será enviado ao Congresso nesta sexta-feira (31), terá de cortar investimentos se for acomodar o pleito de juízes e procuradores.

De acordo com o Tesouro, no ano passado o investimento foi de R$ 47,3 bilhões. Os cálculos iniciais apontam que, caso aja o repasse, o investimento deve ficar abaixo de R$ 30 bilhões.

Se o reajuste do Judiciário for levado a cabo, acarretará mais R$ 930 milhões de gastos apenas com salário, segundo cálculo da Câmara, e chegaria a R$ 1,1 bilhão com salários de outros Poderes atrelados ao teto do STF.

Com isso, o Executivo terá de destinar mais recursos de seu próprio Orçamento para compensar o estouro do teto pelo Judiciário federal —que estava estimado em R$ 1,8 bilhão, sem o reajuste. Somando com o descumprimento do teto pelos demais Poderes, o valor já chegaria a R$ 2,2 bilhões.

Dessa forma, o estouro do teto na esfera federal pode atingir R$ 3,3 bilhões, que já é o limite de compensação orçamentária do Executivo para outros Poderes estabelecido pela lei.

A proposta discutida pelos ministros do STF para emplacar o reajuste no Judiciário federal é acabar com o auxílio-moradia, que consome cerca de R$ 530 milhões por ano.

Os cálculos dos técnicos da Câmara indicam que o governo só tem folga para comportar R$ 700 milhões em aumento de gastos com o Judiciário sem comprometer a compensação já prevista no Orçamento dos demais Poderes.

De acordo com a lei que criou o teto de gastos, até 2019 cabe ao Executivo cobrir possíveis descumprimentos da regra pelo Judiciário e Legislativo. A partir de 2020 será possível compensações entre órgãos do mesmo Poder. No entanto, será preciso regulamentação adicional da regra.

Enquanto o governo golpista tenta negociar o fim do auxílio moradia em troca do aumento, os ministros do STF pretendem negociar a desvinculação de seus salários ao teto do funcionalismo público.

Da redação da Agência PT de notícias, com informações da Folha