“É possível fazer as duas coisas”, diz Lindbergh sobre defesa e segurança

O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), defendeu nesta segunda-feira (3) a destinação de mais recursos à segurança pública durante a votação do PLP 204/25, do Senado, que garante R$ 30 bilhões para projetos estratégicos de defesa nacional nos próximos seis anos. “Esse é um projeto de interesse do governo. Um governo que está valorizando as Forças Armadas, o setor de defesa. É um Novo Programa de Aceleração do Crescimento para justamente recuperar todo o tempo perdido que aconteceu aqui no Brasil, quando as Forças Armadas foram abandonadas no governo do Bolsonaro”, afirmou.

Lindbergh explicou que era necessário garantir também investimentos na área de segurança. Por isso, o PT havia proposto um destaque que destinaria R$ 500 milhões por ano para a criação de um programa nacional de enfrentamento ao crime organizado. O trecho, no entanto, foi rejeitado pelo relator, deputado General Pazuello (PL-RJ).

“Eu confesso que fico com um aperto no coração, não tinha inadequação financeira. Eram R$ 500 milhões a mais para o combate às organizações criminosas […] Perdemos uma oportunidade de dar um passo à frente”, lamentou.

Farias fez questão de explicar que em nenhum momento “nós quisemos prejudicar os investimentos das Forças Armadas, pelo contrário, é importante a preocupação do presidente Lula, nesse PAC, mas a gente tinha condições de fazer as duas coisas e ter um olhar mais firme e mais forte no combate às organizações criminosas”.

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Limite de despesa do Executivo

O texto aprovado permite à União excluir até R$ 3 bilhões da meta de resultado primário e do limite de despesas do Poder Executivo em 2025 se forem gastos em projetos estratégicos de defesa nacional. Esse valor será descontado do total que também poderá ser excluído da meta e do limite em 2026 dentro da mesma finalidade.

Do teto e do limite do Executivo para 2026 poderão ser excluídos gastos com esses projetos no menor de dois valores: R$ 5 bilhões ou dotação do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) no âmbito do Ministério da Defesa e sujeita ao limite de despesas. Mas desse montante serão abatidos os R$ 3 bilhões de 2025.

Dessa forma, se a dotação final do Orçamento para esses projetos no novo PAC for de R$ 4 bilhões em 2026, serão descontados R$ 3 bilhões, resultando em R$ 1 bilhão. Se o menor valor for R$ 5 bilhões, o desconto resultará em R$ 2 bilhões para 2026 fora do teto e da meta fiscal.

Doação de medicamentos a entidades beneficentes

Na mesma sessão, o plenário aprovou as emendas do Senado ao projeto de lei (PL4719/20), que isenta de tributos federais a doação de medicamentos para os entes federativos e entidades beneficentes. As emendas melhoraram o texto anteriormente aprovado pela Câmara, em especial a definição de quais entidades poderão ser consideradas de utilidade pública. O texto inicial previa a isenção apenas de doações feitas em benefício de entidades beneficentes certificadas por meio da Lei Complementar 187/21, de Santas Casas e da Cruz Vermelha.

Com as emendas, a administração indireta de entes federativos também será contemplada com o incentivo à doação, assim como entidades consideradas de utilidade pública: organização social para gestão não lucrativa de serviços públicos (Lei 9.637/98); organização da sociedade civil de interesse público de natureza não lucrativa que firme parceria com o poder público (Lei 9.790/99); e organização da sociedade civil não lucrativa que firme parcerias de cooperação com o poder público (Lei 13.019/14).

A Câmara manteve outros trechos do texto, como o prazo limite dentro do qual a indústria farmacêutica poderá doar medicamentos, em um prazo no mínimo seis meses antes do vencimento do produto. O projeto segue para sanção presidencial.

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Saneamento básico

Os parlamentares aprovaram ainda o regime de urgência para a tramitação de projetos positivos para a área ambiental. Entre eles o PL 4949/24, que estabelece critérios de prioridade para municípios em situação de vulnerabilidade social na execução dos serviços de saneamento básico. O deputado Nilto Tatto (PT-SP) explicou que o projeto é importante para garantir a universalização do saneamento.

“O texto define que a execução dos serviços de saneamento deve priorizar os municípios em situação de vulnerabilidade social, conforme definido pelo Ministério de Desenvolvimento Social, com base em indicadores de pobreza, saúde pública e acesso a serviços essenciais, garantindo que esses municípios recebam investimentos em primeiro lugar”, enfatizou.

Portal de Informações Socioambientais

Outra proposição que ganhou urgência foi o PL 4553/2025, que institui o Portal Nacional de Informações Estratégicas Socioambientais, Climáticas e Territoriais (Infoclima-Terra-Brasil). Ao defender a proposta, Nilto Tatto citou o aumento e a incidência dos eventos climáticos, entre eles o furacão Melissa, que atingiu a América Central. “Todos têm aqui na memória a seca na Amazônia, as enchentes no Rio Grande do Sul e que traz muito sofrimento para as populações, em especial aos grupos mais vulneráveis em toda parte do mundo, no Brasil.”

Ele reforçou que é preciso cada vez mais organizar e sistematizar essas informações. “Se a gente quer, principalmente, se precaver, adotar políticas públicas de adaptação para esses eventos extremos, é fundamental que a gente avance cada vez mais na construção de plataformas, usando tecnologias para poder disseminar as informações corretas através das redes sociais, informações que sirvam, que protejam as pessoas, que ajudam as pessoas a ajudarem os outros, a se organizar para olhar para o bem comum”, argumentou.

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Acesso à informação

Também ganhou urgência o PL 2809/24, que prevê a inclusão, nas políticas públicas, de programas de educação e de treinamento para reação a desastres climáticos, buscando preparar a população para eventos adversos, reduzir riscos e preservar vidas.

O deputado Nilto Tatto explicou que o projeto permite trabalhar no sistema de ensino a adaptação aos eventos climáticos. “É fundamental que toda a população fique sabendo com antecedência e saber o que é necessário fazer quando ocorre um evento extremo, em especial nos lugares onde são muito mais sensíveis para uma grande chuvarada, desmoronamento, ou mesmo de secas prolongadas”, reiterou.

Cipa

Foi aprovada ainda a urgência para o PL 2947/25, que atribui à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (Cipa) o dever de promover a educação climática voltada à prevenção e à resposta a desastres. “É fundamental que, em todos os setores da sociedade, trabalhem, tomem conhecimento do que é necessário fazer, tanto para enfrentar a crise climática, como também para se adaptar a esses eventos extremos”, defendeu Tatto.

Por fim, o plenário aprovou a urgência para a Mensagem 209/23, do Poder Executivo, que fortalece a transparência, a participação social e a proteção aos defensores ambientais (Acordo de Escazú).

Do site do PT na Câmara