Maria do Rosário: Estudantes dão lição ao Estado Brasileiro

Desde o início do mês de outubro, estudantes dos Institutos Federais estão ocupando e mobilizando suas unidades de ensino com debates a respeito da PEC 241 que congela os investimentos em educação e sobre a reforma do ensino médio proposto pelo governo ilegítimo de Michel Temer. A iniciativa desses estudantes deve ser saudada por nós, pois denuncia a forma truculenta com que este governo ilegítimo vem tratando um tema que nos é tão caro como a educação.

Não existe futuro para um País que não investe na educação de seus jovens. Nos governos de Lula e Dilma foram feitos os maiores investimentos da história em educação. Os recursos foram ampliados de R$ 18 bilhões em 2002 para mais de R$ 115 bilhões em 2014. Foram criadas 422 escolas técnicas, mais do que todos os outros governos somados (140 escolas).

O acesso ao ensino superior aumentou em 100% indo de 3,5 milhões de estudantes em 2002 para 7,1 milhões de estudantes em 2014. Foram criadas 18 novas universidades federais e 173 novos campus. Além da expansão da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, brasileiros de todos os cantos do País contavam com outra grande oportunidade de mudar de vida: o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

Criado em 2011 pelo governo Dilma, o Pronatec contabilizou 7,6 milhões de matrículas em 4.145 municípios, 1,3 milhão delas feitas por pessoas de baixa renda, beneficiárias do Brasil Sem Miséria. Esse era o Brasil que apostava no futuro dos seus jovens. Hoje a realidade é outra. Os investimentos passaram a ser vistos como despesas e, sendo assim, devem ser cortados na carne. Infelizmente quem pagará por esses cortes serão os nossos jovens e o futuro do nosso País.

A PEC 241 em discussão no Congresso Nacional não reduz gastos em educação de imediato, mas limita o aumento de investimentos do Estado brasileiro no futuro. Portanto, com o aumento da expectativa de vida, certamente haverá aumento populacional e, portanto, mais gastos serão necessários.

Dessa forma, a despesa per capta com educação, que já é pequena, apesar dos aumentos nos governos de Lula e Dilma, ficará muito menor. Fica evidente que a PEC engessará as políticas públicas e desacelerará o progresso socioeconômico, pois reduzirá gastos sociais e investimentos comprometendo o futuro dos brasileiros/brasileiras.

Ademais, o Governo Temer reduziu o orçamento das Universidades e Institutos Federais de R$ 7,9 bilhões em 2016 para R$ 6,7 bilhões em 2017 prejudicando a compra de livros e materiais didáticos para os/as estudantes.

Não bastasse isso, a reforma do ensino médio (Medida Provisória 746) proposta por Temer, sem diálogo com a comunidade escolar e/ou com os Conselhos de Educação, cria um ensino médio genérico, de pouca qualidade, integrando disciplinas com o intuito de atacar o problema da falta de profissionais sendo que a forma de se atacar tal problema seria através da formação de professores.

Isso não permitiria que a qualidade do ensino fosse afetada. Além de precipitada e autoritária as medidas do MEC deixam de abordar problemas importantes da educação como a redução do número de estudantes por sala de aula, a valorização e formação permanente de educadores/as, entre outros.

Portanto, as mobilizações que vemos acontecer hoje nos Institutos Federais são legítimas e nos dão uma lição. Eles nos ensinam que a democracia se fortalece com a luta cotidiana e que retrocessos não serão tolerados. Quem experimentou um Estado que investiu no futuro nunca se submeterá a um Estado que tenta impor o passado.

(Artigo inicialmente publicado no Sul 21, no dia 24 de outubro de 2016)

Maria do Rosário é deputada federal (PT-RS)