Por Jaques Wagner (*)
A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à escala de trabalho 6×1 pela Câmara dos Deputados, com o respaldo expressivo de 472 votos, é o eco inequívoco do que chamo de a “voz das ruas”. Ao chegar ao Senado Federal, a proposta carrega a expectativa de pelo menos 70% do povo brasileiro que, segundo dados da pesquisa Quaest, enxerga na transição para o modelo 5×2 um passo fundamental para o futuro do país.
A máxima que percorre os quatro cantos do Brasil é a de que o trabalho dignifica o ser humano. Sim, é verdade. Mas essa premissa jamais pode ser confundida com a aceitação nada racional da continuidade de regimes de trabalho que beiram a exaustão. A escala 6×1, ao confinar o descanso a um único dia, muitas vezes consumido por tarefas domésticas acumuladas, priva o cidadão de direitos que deveriam ser comuns a todos: o convívio familiar, a prática da fé, o acesso à cultura, ao lazer e ao esporte.
A evolução de uma sociedade se mede pela qualidade de vida de quem a constrói. Garantir que o trabalhador tenha tempo para exercer seus papéis de pai, mãe, filho e cidadão é reconhecer que a produtividade só é plenamente atingida a partir do bem-estar. Essa mesma produtividade não pode ser brutalmente extraída por meio do esgotamento físico e mental.
Não por acaso, estudos da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT) indicam que jornadas exaustivas são a principal causa de doenças ocupacionais. Nesse sentido, o descanso de dois dias é essencial para o ciclo completo de recuperação biológica e psicológica, reduzindo drasticamente casos de ansiedade e depressão. Trata-se, portanto, também de uma questão de saúde pública.
Essa realidade, contudo, parece ser totalmente ignorada pela oposição. Sempre que o Brasil se propõe a avançar em direitos trabalhistas, levanta-se o velho argumento de que “a economia vai quebrar”. Essa retórica é um fantasma antigo, que assombra o debate público desde a abolição da escravidão.
Disseram que o país colapsaria sem o trabalho escravo, profetizaram o fim do mundo com a criação do salário mínimo, com a instituição do décimo terceiro, das férias e da licença-maternidade. Mais recentemente, repetiram o mesmo alarmismo diante da política de valorização real do salário mínimo implementada pelo governo do presidente Lula.
Diferentemente do que pensam as visões mais conservadoras, a economia não é uma entidade abstrata composta apenas por CNPJs. Ela é feita por pessoas reais. Pais e mães que merecem mais momentos de convívio ao lado da família. Quando o trabalhador dispõe de mais tempo e renda, ele consome mais, movimenta o comércio local e impulsiona a prosperidade daqueles que antes temiam a mudança.
A proposta de transição gradual da PEC, que reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais, passando por um estágio intermediário de 42 horas, foi desenhada para ser perfeitamente viável. Enquanto economias desenvolvidas e membros da OCDE testam e debatem a transição para o modelo 4×3, o Brasil ainda se apega a uma lógica da era industrial.
Experimentos em países como a Islândia e o Reino Unido já refutaram o dogma de que “mais horas equivalem a mais produção”. A redução da jornada aumenta o foco, reduz o absenteísmo, derruba os índices de desemprego e gera economia operacional para as próprias empresas. A indústria e o comércio não vão parar com o regime 5×2.
Além do impacto econômico positivo, a medida é uma ferramenta direta de equidade de gênero. No Brasil, as mulheres ainda enfrentam a sobrecarga histórica da dupla jornada. Reconhecer o valor da chamada economia do cuidado e permitir essa transição sem redução salarial é um ato de justiça social indispensável para modernizar as relações de trabalho.
Diante disso, é preciso questionar a disparidade de direitos que se naturalizou no país. Por que o regime 5×2 é o padrão inquestionável para cargos de escritório, engenharia e setores administrativos, enquanto é negado aos trabalhadores do comércio e de serviços? O esforço de quem está no balcão ou na linha de frente da produção vale menos do que o de quem ocupa uma mesa de escritório?
Na prática, o trabalhador que folga no sábado e no domingo consome, vai à feira e movimenta o comércio, gerando oportunidades. Inclusive, o modelo 5×2 confere ao trabalhador a liberdade de gerir seu tempo: se desejar complementar a renda, terá a autonomia para realizar uma atividade extra ou buscar qualificação.
O Brasil não vai quebrar por garantir dois dias de descanso à sua força de trabalho. Aqueles que fazem alarde contra a mudança revelam-se presos a um modelo arcaico de exploração que tenta extrair até a última gota de energia do ser humano.
Como bem destacou o presidente Lula ao celebrar a histórica aprovação na Câmara: o fim da escala 6×1 representa uma grande vitória civilizatória. Espera-se agora que o Senado Federal cumpra sua alta responsabilidade política, sintonize-se com o clamor popular e aprove a matéria com a celeridade que o momento histórico exige.
É hora de compreender, de uma vez por todas, que o direito de viver, conviver e descansar não pode ser tratado como um privilégio de poucos, mas sim como um valor inegociável da dignidade de cada trabalhador que sustenta esta nação sobre os próprios ombros. Pelo fim da escala 6×1 já!
(*) Senador pelo PT da Bahia, Líder do Governo no Senado.
