O anúncio do Ministério da Integração Nacional de que irá privatizar as operações da transposição do rio São Francisco, feito na quarta-feira (30), foi duramente atacado pelo líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), que vê a iniciativa como um crime de lesa-pátria.
O plano do governo do presidente não eleito Michel Temer é concluir o modelo do negócio em 2018 e fazer com que os Estados beneficiados pelo empreendimento (Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba) paguem pela água.
Para Humberto, a privatização da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) é um ato criminoso contra a população, que vai acabar arcando com os custos finais da operação e não deverá ser contemplada a contento.
“A privatização do rio São Francisco atenta contra os interesses da nação e da empresa, cuja democratização nos governos Lula e Dilma Rousseff minimizaram os efeitos da seca na região. Temer que recupere o Brasil e o tire do banco de feira em que foi colocado, a partir do desmonte, do patrimônio retalhado, das terras vilipendiadas e de tudo o mais colocado à venda a especuladores”, afirmou o senador.
O parlamentar avalia que a venda do patrimônio público feito pelo governo para pagar a dívida pública e fazer caixa é uma fórmula fracassada. Segundo ele, a Europa adotou mecanismo semelhante no fim da década de 70 e isso a levou, nos anos 2000, a uma das piores crises desde o início do Século 20.
“A privatização do setor se mostrou absolutamente desastrosa ao Brasil nos governos do PSDB e, em Pernambuco especificamente, nos governos do PMDB e do DEM. A venda da Celpe no nosso Estado não melhorou a rede nem baixou as tarifas. Ao contrário, aumentou o custo da energia e, ainda hoje, as pessoas morrem eletrocutadas nas ruas do Recife com fios soltos e expostos pelo desleixo da companhia que a comprou”, disparou.
O líder da Oposição entende que fato idêntico ocorrerá com a privatização da Eletrobrás, que “Temer chama graciosamente de descotização”. Humberto lembra que a empresa, que conta com 47 hidrelétricas, 32,2% da capacidade de geração de energia do país e 50% das linhas de transmissão, recebeu R$ 400 bilhões de investimentos e o governo espera receber pouco mais de R$ 20 bilhões com a venda de suas cotas.
“É mais um escândalo escabroso de um governo vendilhão, que está entregando o Estado à iniciativa privada, terceirizando o país para ser administrado por especuladores”, destacou. O senador acredita que o país só irá estancar a “dilapidação do patrimônio público em marcha” derrubando Temer.
O plano golpista
A informação de que o governo quer privatizar as operações da transposição do Rio Francisco é do ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, em entrevista exclusiva ao site Poder360. “É possível que haja uma gestão privada. Hoje é pública”, respondeu o ministro à pergunta do site questionando se a transposição poderia ser prejudicada pela falta de recursos do governo. De acordo com o ministro, o BNDES já estuda a modelagem.
“A obra, não. Já foi licitada toda a construção, e está em fase final, de entrega” – continuou o ministro Helder Barbalho. “Mas a operação, que custa em torno de R$ 500 milhões ao ano para o governo, pode ser concedida”, sinaliza o ministro. “Mas é uma decisão que ainda está sendo analisada, não foi consolidada”, diz. O formato ainda não foi definido, devendo ser concluído em 2018, segundo Barbalho. No entanto, diz ele, os Estados envolvidos terão que pagar pela água.
História da obra
A ideia de levar a água do Velho Chico a áreas distantes de seu leito nasceu no Império, em 1847, mas o País teve que esperar 170 anos para ver essa aspiração virar realidade. Até 2003, a Transposição do São Francisco era apenas tema de promessas eleitorais, sem nenhum um projeto executivo apontando para sua construção. A partir da posse de Lula, a obra secular ganhou corpo e, nos governos Lula e Dilma, foram empenhados 92,40% dos recursos para a obra – e, até o golpe, pagos 87,50% da execução das obras do projeto.
