Nota da Secretaria de Mulheres: Repúdio ao descaso do governo golpista com os direitos das mulheres

O golpista Michel Temer, assim que usurpou a presidência do país, já mostrou para que veio. Além da composição ministerial representada por homens brancos e héteros e representantes da classe dominante, bem como do mercado financeiro, aprovou a Emenda Constitucional 55 que reduz drasticamente os investimentos em políticas públicas e políticas sociais, atingindo assim diretamente a vida das mulheres, em especial, das negras.

Uma das conquistas que obtivemos na década passada foi a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), com status de ministério. Instrumento essencial para o avanço e a construção de uma sociedade mais justa para as mulheres.

Atualmente, a estrutura existente após ser sucateada nos dois últimos anos, é mudada pela terceira de Ministério. A medida, instituída por meio de um Decreto n°. 9.417 de 20/06/2018, evidencia ainda mais o descaso desse governo golpista com as pautas das mulheres.

A pasta já passou pelo Ministério da Justiça, Secretaria de Governo e agora integra o Ministério dos Direitos Humanos, comandado por um homem, além de não dispor dos recursos necessários para subsidiar as politicas publicas que necessitam ser implementadas para as mulheres.

Fica claro que o atual governo ilegitimo opera criminalizando as organizações sociais, visando o fim dessas e de todas as nossas pautas, bem como, enterrando nossos instrumentos de luta, como é o caso da SPM.

O avanço das pautas conservadoras que vão na contramão dos avanços conquistados durante o governo petista também tomaram fôlego com Temer na presidência. Ademais, é nítida aditivado da contrarreforma trabalhista, com impacto direto na vida das mulheres trabalhadoras, especialmente as mais vulneráveis socialmente.

Todos esses atos, representam, em resumo, a assinatura do golpe, que não terminou com a destituição da presidenta eleita, Dilma Rousseff, mas que continua em curso no País, com a implementação de políticas que retiram direitos e, dia após dia, sacrificam a classe trabalhadora, com o fortalecimento de uma estrutura que violenta as mulheres da classe trabalhadora.

Por isso, repudiamos a forma com que as nossas pautas são tratadas pelo desgoverno de Temer. Defendemos a retomada imediata da democracia, que passa necessariamente pela defesa da candidatura do presidente Lula, para que, assim, possamos continuar no caminho de avanços de direitos, interrompido pela ruptura da jovem democracia.

Secretaria Nacional de Mulheres do PT