Conselho de Ética rejeita por 11 x 0 ação do PSL contra deputados do PT

O PSL, partido do presidente eleito de extrema direita Jair Bolsonaro, levou hoje uma goleada no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados. Por 11 votos a 0, o colegiado aprovou parecer do relator Kaio Maniçoba (SD/PE) e inocentou o líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), e os deputados Paulo Teixeira (SP) e Wadih Damous (RJ) na ação movida pelo PSL por terem impetrado, em julho deste ano, pedido de habeas corpus para libertar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O processo foi arquivado pelo Conselho de Ética.

Os deputados do colegiado concordaram com a defesa dos três parlamentares do PT sobre o absurdo da representação do PSL, já que qualquer cidadão brasileiro pode entrar com pedido de HC em benefício de outra pessoa. O deputado Paulo Teixeira disse que a iniciativa do PSL era primária e destituída de qualquer base legal. “O partido demonstrou não só total ignorância da Constituição, mas também total desprezo ao Estado Democrático de Direito”, afirmou.

O partido de Bolsonaro acusou os três parlamentares do PT de terem agido supostamente de má-fé ao apresentar durante plantão judiciário, em julho deste ano, pedido de habeas corpus para tentar libertar Lula, condenado sem provas por Sérgio Moro e há quase oito meses encarcerado em Curitiba como prisioneiro político. O habeas corpus foi inicialmente concedido, mas cassado posteriormente.

O deputado Sandro Alex (PSD/PR) qualificou como “ridícula” e “irrelevante” a ação do PSL. “Nós perdemos tempo com um processo como este e deixamos de apreciar matérias importantes e de interesse do povo brasileiro”, reclamou o parlamentar, ao analisar a ação proposta pelo partido de Bolsonaro, que chegou ao cúmulo de pedir a cassação do mandato dos três deputados do PT.

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou no dia 16 de outubro o processo disciplinar contra os três deputados do PT, arquivado nesta terça-feira (4).

Do PT na Câmara