Nota do PT: Mais um arbítrio contra a ordem democrática
Lideranças criticam decisão arbitrária do TJ-RJ sobre Lindbergh Farias, em condenação claramente persecutória pela utilização da logomarca de um Sol
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O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro referendou hoje (6) uma decisão ilegal, inconstitucional e arbitrária de uma juíza de primeira instância que havia suspendido, em dezembro passado, os direitos políticos do então senador Lindbergh Farias.
Ambas as decisões são gravíssimas, sem base em fatos e/ou conduta ilícita, tendo como critério posicionamento meramente político.
A tese usada para a condenação é claramente persecutória: a utilização da logomarca de um Sol pela prefeitura de Nova Iguaçu em um programa social no tempo em que Lindbergh foi prefeito do município. O Tribunal decidiu arbitrariamente que se tratava de promoção pessoal. É importante salientar que um inquérito com as mesmas alegações já tinha sido arquivado por UNANIMIDADE no Supremo Tribunal Federal.
Alegar que a logomarca de um sol caracterizava promoção pessoal do então prefeito beira ao ridículo. Se ao menos fosse uma estrela, símbolo do partido a que está filiado Lindbergh, poderia suscitar debate. Essa decisão só escancara a perseguição a que os petistas estão submetidos neste novo momento da vida nacional, onde setores do Judiciário utilizam-se de instrumentos legais para combater adversários políticos.
O atentado contra os direitos políticos de um parlamentar do PT foi um sinal do arbítrio que vem se instalando no país. Sua confirmação pelo Tribunal de Justiça é um acinte ao estado de direito, contra o qual todos os democratas devemos reagir com indignação. Faz parte da mesma toada que condenou o presidente Lula e tenta criminalizar o PT.
A história nos ensina que, de violência em violência, as tiranias acabam se impondo.
Gleisi Hoffmann, presidenta do PT e deputada federal
Deputado Paulo Pimenta, líder do PT na Câmara
Senador Humberto Costa, líder do PT no Senado
