Emidio: Sem conselhos de participação, democracia definha e povo não fiscaliza governo

Não é nenhuma novidade que Jair Bolsonaro – um adorador da Ditadura Militar, critique a jovem democracia brasileira e a Constituição Federal de 1988.

Apesar de ter sido parlamentar por mais de 25 anos, o atual presidente vem atacando preceitos básicos da democracia, como o respeito aos direitos humanos, a liberdade de organização de movimentos sociais e sindicatos, bem como a liberdade de imprensa.

Para além de palavras, o presidente editou na última quinta-feira (11) o decreto n° 9759/2019, popularmente conhecido como “Revogaço” que representa uma verdadeira ameaça à democracia participativa tão importante para o país.

Sob a falsa alegação de “diminuição de custos” e “uma visão distorcida” que visava “fragilizar a representação da própria sociedade”, Bolsonaro e seu ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, demonstram grande desconhecimento sobre a matéria e prometem reduzir os espaços criados pela política nacional de participação social (PNPS) iniciada por Lula em 2003, como os conselhos dos idosos, da juventude, de deficientes físicos, entre outros.

Seguindo o exemplo de Bolsonaro, o governador João Doria também demonstra desprezo com a participação popular em várias situações. Um bom exemplo é ilustrado nas reportagens sobre a postura governamental de inviabilizar o funcionamento do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (Condephaat). A direção do órgão não se reúne desde fevereiro e Doria ainda cortou o espaço das universidades.

Infelizmente, Bolsonaro e Doria ao agir dessa maneira, tentam desmontar o legado de participação social iniciado pelos governos de Lula e Dilma, desprezam os princípios da democracia participativa, mas fundamentalmente desprezam o direito de exercer a cidadania de milhões de brasileiros.

A cada dia, além das eleições, canais de participação, como conferências, conselhos, fóruns, orçamentos participativos vão se consolidando mundo afora como instrumentos de fiscalização e controle social importantes. Tais ferramentas impactaram administrações municipais e estaduais e viraram referência mundial antes mesmo da posse de Lula em 2003.

O Orçamento Participativo, por exemplo, foi gestado em administrações petistas desde a década de 80, partindo de experiências locais, chegando a mais de 1000 cidades pelo mundo. Inclusive, como ex-prefeito de Osasco, sou testemunha de como os conselhos são fundamentais para aprimorar o serviço público e dar transparência na gestão. Quando prefeito, fortaleci os atuais e viabilizei a criação de novos conselhos, implantei o Orçamento Participativo e deixei a população indicar as prioridades. Muitas ações do meu governo partiram justamente de indicações feitas pela população nesses espaços.

As políticas de participação social implantadas pelos governos do PT não são meras bandeiras do partido, mas sim parte de um legado maior de aprimoramento da democracia, bem como uma resposta à crise de representação política vivida no país. Diferentemente do que alguns governantes pensam, o empoderamento popular não se resume a eleições a cada dois anos. Nós defendemos os mecanismos de participação popular conquistados pela Constituição de 1988 e acreditamos piamente em seu aprimoramento. Acreditamos que uma democracia plena, respeita a cultura participativa e cotidiana.

Bolsonaro e Doria não podem virar as costas para as demandas de populares. Sem conselhos, entre outros canais de participação, os governos ficam livres de fiscalização e a democracia – que já tem sido atacada diariamente – definha ainda mais.

Emidio de Souza é deputado estadual pelo Partido dos Trabalhadores de São Paulo.