Governo Bolsonaro confessa crimes que cometeu na pandemia
Às vésperas da CPI do Genocídio, governo elabora lista com 23 ações que acaba por representar verdadeira confissão de culpa por mortes na pandemia
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Claramente apavorado com a instalação da CPI da Covid-19, ou CPI do Genocídio, nesta terça-feira (27) no Senado, o governo Bolsonaro acabou por produzir uma verdadeira confissão de seus crimes ao longo da pandemia. A própria Casa Civil organizou uma tabela com 23 crimes praticados e a distribuiu aos ministérios, dando às pastas a missão de dar alguma resposta que sirva de defesa na Comissão Parlamentar de Inquérito.
A tabela foi divulgada em matéria de Rubens Valente, publicada no domingo (25), no site UOL. “A tabela foi encaminhada por e-mail a 13 ministérios para que cada um produzisse e enviasse uma resposta à Casa Civil até a última sexta-feira (23)”, informa a reportagem.
Ainda segundo o UOL, “a tabela faz 23 afirmações e marca os ministérios que deverão respondê-las”. Também de acordo com o site, a existência do documento foi confirmada pelo próprio ministro da Casa Civil, o general da reserva do Exército Luiz Eduardo Ramos.
Entre os 23 crimes listados (veja a relação completa abaixo), estão negligência na aquisição de vacinas, minimização sobre a gravidade da pandemia, falta de incentivo à adoção de medidas restritivas, promoção de “tratamento precoce” sem evidências científicas comprovadas, negligência no enfrentamento à crise no Amazonas, falta de insumos diversos e genocídio indígena.
Crimes mais que comprovados
Todas as afirmações que constam da tabela já foram mais que comprovadas, algumas por declarações públicas do próprio Jair Bolsonaro. O item 1, por exemplo, diz: “O Governo foi negligente com processo de aquisição e desacreditou a eficácia da Coronavac”. Bem, a Coronavac, desenvolvida pelo Instituto Butantan em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac, sofreu pelo menos dez ataques públicos de Bolsonaro. Em outubro, ele desautorizou o então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, que havia anunciado a compra de 46 milhões de doses. “Já mandei cancelar, o presidente sou eu, não abro mão da minha autoridade”, disse Bolsonaro, referindo-se jocosamente ao imunizante como ‘vachina’.
Já o item 7, por sua vez, é: “O Governo não coordenou o enfrentamento à pandemia em âmbito nacional”. Pois um estudo da Universidade de Harvard, publicado na revista Science, não só demonstrou a falta de uma coordenação nacional por parte do governo Bolsonaro como apontou essa falha como a principal causa de o Brasil registrar um número tão alto de mortos, que se aproxima dos 400 mil.
E o que dizer sobre o item 4 — “O Governo promoveu tratamento precoce sem evidências científicas comprovadas”? Ora, Bolsonaro fez propaganda da hidroxicloroquina, um remédio que inúmeros estudos provaram que não funciona contra a Covid-19. A droga foi até mesmo recomendada por meio da plataforma oficial TrateCOV. E, pior, o governo Bolsonaro investiu recursos públicos no remédio, dando ordem ao Exército para aumentar sua fabricação. O caso é investigado pelo Ministério Público.
“Bolsonaro é responsável por mortes”
A CPI do Genocídio, que começa amanhã, terá a chance de provar, definitivamente, os crimes de Bolsonaro, que, mesmo diante da tragédia, insiste em sua política genocida. “Bolsonaro insiste na teoria da imunidade de rebanho e estimula mais uma vez o contágio quando insiste no uso da cloroquina que os próprios fabricantes reconhecem como ineficientes contra a Covid. A CPI vai provar que o presidente é o responsável por promover 384 mil mortes no Brasil”, afirma o senador Rogério Carvalho (PT-SE).
A previsão do senador é apoiada por manifestações recentes tanto de juristas quanto de cientistas, que já não têm mais dúvidas de que Bolsonaro e seus ministros agiram de forma criminosa na condução da pandemia. Vale lembrar do estudo coordenado pela Universidade de São Paulo (USP) que demonstrou como o governo federal apostou na disseminação do vírus de forma proposital, buscando superar a pandemia por meio da estratégia de rebanho, mesmo sabendo que isso causaria a morte de centenas de milhares de brasileiros.
Tantas evidências levaram um comitê de juristas presidido pelo ex-presidente do STF Carlos Ayres Britto a concluir que Bolsonaro cometeu crimes de responsabilidade, incluindo o de homicídio por omissão. Segundo a Constituição, crimes de responsabilidade justificam o impeachment de um presidente da República, medida que se mostra urgente e necessária segundo parlamentares dos mais variados campos políticos.
As afirmações feitas pelo governo na planilha são as seguintes:
“1-O Governo foi negligente com processo de aquisição e desacreditou a eficácia da Coronavac (que atualmente se encontra no PNI [Programa Nacional de Imunização];
2-O Governo minimizou a gravidade da pandemia (negacionismo);
3-O Governo não incentivou a adoção de medidas restritivas;
4-O Governo promoveu tratamento precoce sem evidências científicas comprovadas;
5-O Governo retardou e negligenciou o enfrentamento à crise no Amazonas;
6-O Governo não promoveu campanhas de prevenção à Covid;
7-O Governo não coordenou o enfrentamento à pandemia em âmbito nacional;
8 -O Governo entregou a gestão do Ministério da Saúde, durante a crise, a gestores não especializados (militarização do MS);
9-O Governo demorou a pagar o auxílio-emergencial;
10-Ineficácia do PRONAMPE [programa de crédito];
11-O Governo politizou a pandemia;
12-O Governo falhou na implementação da testagem (deixou vencer os testes);
13-Falta de insumos diversos (kit intubação);
14-Atraso no repasse de recursos para os Estados destinados à habilitação de leitos de UTI;
15-Genocídio de indígenas;
16-O Governo atrasou na instalação do Comitê de Combate à Covid;
17-O Governo não foi transparente e nem elaborou um Plano de Comunicação de enfrentamento à Covid;
18-O Governo não cumpriu as auditorias do TCU durante a pandemia;
19-Brasil se tornou o epicentro da pandemia e ‘covidário’ de novas cepas pela inação do Governo;
20-Gen Pazuello, Gen Braga Netto e diversos militares não apresentaram diretrizes estratégicas para o combate à Covid;
21-O Presidente Bolsonaro pressionou Mandetta e Teich para obrigá-los a defender o uso da Hidroxicloroquina;
22-O Governo Federal recusou 70 milhões de doses da vacina da Pfizer;
23-O Governo Federal fabricou e disseminou fake news sobre a pandemia por intermédio do seu gabinete do ódio.”
Da Redação, com informações do UOL