Resolução Política de Cultura no Congresso Nacional do PT

Para o PT, a cultura é um direito social, o que implica em uma nova visão do papel do Estado como garantidor deste direito por meio de políticas públicas de produção, difusão e fruição dos bens culturais. O PT impulsionou importantes conquistas de valorização da diversidade e da cidadania, valorizando os artistas, instituindo políticas de memória e de fomento as artes. O PT compreende a cultura digital como importante dimensão de interação e expressão humana, decorrente das novas tecnologias da comunicação e da informação, em particular para a juventude, cabendo ao Estado universalizar o acesso e fomentar a produção de conteúdos para a internet e mídias móveis. O PT reafirma seu compromisso com a liberdade de criação e com as novas formas de manifestações político-culturais que são possíveis por meio da utilização dos novos instrumentos da informação e do conhecimento. O compromisso do PT é com o avanço do fortalecimento institucional das políticas públicas de cultura, garantindo a aprovação da PEC 150/2003, que institui dotação orçamentária mínima; a aprovação da PEC do Sistema Nacional de Cultura, que institui o regime de colaboração entre a União, os estados e os municípios; a aprovação da PEC que reconhece a cultura como direito social; a aprovação do Procultura, que amplia o caráter democrático do financiamento público da cultura; a aprovação do Vale Cultura, como instrumento de democratização do acesso; e o estabelecimento das diretrizes e metas do Plano Nacional de Cultura com garantias para a sua plena implementação.